O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá aumentar a aposentadoria em 25% do beneficiário. Esta medida refere-se à assistência de acompanhamento e apenas se aplica ao subsídio de invalidez em determinadas circunstâncias.
Esse aumento na aposentadoria tem por objetivo complementar a renda dos segurados que necessitam de auxílio de terceiros para as atividades básicas do dia a dia. Não é necessário que o acompanhante seja enfermeiro ou profissional contratado, e o cargo também pode ser acompanhado por familiares.
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COMO SOLICITAR O AUMENTO NA APOSENTADORIA?
Normalmente, o aumento é concedido de acordo com os procedimentos de aposentadoria. Porém, se o aposentado com deficiência não recebeu o adicional por algum motivo, ele pode solicitar pelo Meu INSS ou ligar para 135.
Para a análise das informações prestadas é necessário fornecer os seguintes documentos: CPF e documento de identificação com foto, documentos médicos do requerente e do representante ou autorizado que comprovam que o segurado continua dependente de terceiro, além do prazo de representação legal ou da carta de autorização.
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PROJETO TRAMITA NO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda um projeto de lei que propõe o adicional de mais 25% nas aposentadorias do INSS que precisam de ajuda permanente de terceiros. Conforme já dito, as aposentadorias com o adicional são concedidas apenas aos aposentados por invalidez.
Após a aprovação do texto, para toda a categoria, deve ser aumentado em 25% a aposentadoria, desde que demonstrem vínculo com cuidadores diários.
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