Após prazo concedido pelo Ministro Alexandre de Moraes, o INSS volta a solicitar ao STF (Supremo Tribunal Federal) que suspenda o pagamento de processos da Revisão da Vida Toda, ação aprovada pelo supremo em dezembro de 2023.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda se trata de ação judicial que tem como objetivo recalcular o valor da aposentadoria de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram seus salários de contribuição antigos excluídos do cálculo devido a mudanças na legislação previdenciária.
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Assim, muitas pessoas que haviam contribuído por um longo período de tempo e com salários mais altos no início da sua carreira tiveram seus salários antigos excluídos do cálculo, o que resultou em uma aposentadoria com valor inferior ao que teriam direito se esses salários fossem considerados.
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Com a Revisão da Vida Toda, é possível incluir os salários de contribuição antigos no cálculo da aposentadoria, o que pode resultar em um aumento significativo no valor do benefício. Para isso, o beneficiário precisa entrar com uma ação judicial para requerer a revisão da sua aposentadoria, comprovando os salários de contribuição antigos que foram excluídos do cálculo.
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Por que o INSS quer suspender a revisão?
Neste último mês de Março, o INSS volta a solicitar junto ao STF que suspenda ações de Revisão da Vida Toda. A solicitação já havia sido feita no mês de Fevereiro, quando foi indeferida por Alexandre de Moraes.
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O novo pedido vem como forma de ”recorrer” à ordem do ministro, uma vez que Alexandre de Moraes deu ao INSS 10 dias para apresentar um cronograma de pagamentos. Agora, em resposta ao ministro, o órgão alega ser necessária a publicação de um ”acórdão” antes de emitir tal cronograma.
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Para advogados especializados na área, ambos os pedidos são apenas uma forma encontrada pelo INSS para ganhar tempo e atrasar os pagamentos de revisão, empurrando com a barriga os gastos com pagamentos.
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