O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) terá que realizar o pagamento de valores para os beneficiários que ganharam ações judiciais contra o próprio instituto. Para alguns aposentados o valor é bem alto. Esse pagamento é referente ao RPV do INSS. Entenda o que é.
A RPV- Requisição de Pequeno Valor é uma modalidade de pagamento do INSS para as ações judiciais que não ultrapassam 60 salários mínimos. Em 2022, 60 salários mínimos correspondem a R$72.720. De acordo com o Conselho de Justiça Federal, o valor a ser pago para os beneficiários é de R$1,73 bilhão. Ao todo, são 88.908 processos, com 113.780 beneficiários.
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Como saber se tenho direito ao pagamento do RPV INSS?
Os beneficiários do INSS podem consultar o pagamento do RPV por meio do site de cada Tribunal Regional Federal correspondente a onde o processo foi averto. Por determinação do Conselho de Justiça Federal, os órgãos federais serão os responsáveis pelo cronograma de pagamentos, assim como o repasse dos valores para quem tem direito.
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Os beneficiários que vão receber o RPV agora são aqueles cuja data da ordem de pagamento do juiz tenha ocorrido em algum dia do mês de agosto e, lembrando, cuja ação não ultrapasse 60 salários mínimos. No caso de quem tem ações em que o valor é maior que isso (pagamentos feitos por precatórios), a etapa de pagamentos será outra, pois leva mais tempo para liberar essa modalidade.
A ação precisa estar completamente julgada, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. Os valores de RPV pagos agora são referentes à pedidos de concessão ou revisão de benefícios, tais como: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada- BPC.
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Como consultar os valores a receber
Para consultar o pagamento do RPV do INSS, o beneficiário precisa acessar o link de cada Tribunal Regional Federal (TRF), incluindo os dados dos beneficiários, do processo e do advogado responsável. Assim, mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários) Clique aqui para fazer a consulta;
2ª Região: RJ e ES
R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários) Clique aqui para fazer a consulta;
3ª Região: SP e MS
R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários) Clique aqui para fazer a consulta;
4ª Região: RS, PR e SC
R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários) Clique aqui para fazer a consulta;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB
R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários) Clique aqui para fazer a consulta.
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