Os aposentados podem receber grana extra que a Justiça liberou. Esses valores são de causas judiciais ganhas contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Alguns já estão recebendo, pois a responsabilidade de pagamento é de cada TRF. O pagamento é de RPV (Requisição de Pequeno Valor).
A Justiça liberou o pagamento para aqueles beneficiários do INSS que ganharam ações contra o Instituto. Caso o beneficiário tenha entrado com uma ação para concessão ou revisão de benefícios, agora poderá receber. Entretanto, os valores liberados agora são por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são até 60 salários mínimos, ou R$72.720. De acordo com a Justiça, são cerca de R$1,73 bilhão que serão pagos.
No caso dos processos que ultrapassam os 60 salários mínimos, o pagamento é por meio de Precatórios. Esses também são de responsabilidade de cada TRF, mas com datas diferentes, pois o prazo é um pouco maior devido ao valor.
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Quem tem direito ao pagamento da RPV?
Os beneficiários que ganharam causas contra o INSS e tiveram o pagamento autorizado em agosto, poderão receber em breve a RPV. O Conselho de Justiça Federal liberou cerca de R$1,73 bilhão para pagar os processos previdenciários e assistenciais, como: aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros. Ao todo, são 88.908 processos, com 113.780 beneficiários.
Qual a data de pagamento da RPV?
O Conselho de Justiça Federal também determinou que a responsabilidade do pagamento dos valores provenientes das ações deve ser feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRF) de cada região. Portanto, a data depende do cronograma adotado por cada TRF.
Da mesma forma, a consulta dos valores deve ser feita no site de cada Tribunal, incluindo os dados dos beneficiários, do processo e do advogado responsável. Assim, mostrará a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.
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Link para consulta do pagamento da RPV
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
R$ 719.286.930,90 (36.330 processos, com 41.869 beneficiários) Clique aqui para fazer a consulta;
2ª Região: RJ e ES
R$ 118.428.918,59 (5.980 processos, com 7.824 beneficiários) Clique aqui para fazer a consulta;
3ª Região: SP e MS
R$ 266.321.867,16 (9.639 processos, com 11.871 beneficiários) Clique aqui para fazer a consulta;
4ª Região: RS, PR e SC
R$ 389.420.955,46 (21.763 processos, com 27.838 beneficiários) Clique aqui para fazer a consulta;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB
R$ 244.021.609,25 (15.196 processos, com 24.378 beneficiários) Clique aqui para fazer a consulta.
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