INSS: Último lote de valores será pago mês que vem. Confira
Os segurados INSS podem ter uma surpresa na conta no mês que vem! Esse é o último lote de pagamentos de uma ação judicial para revisar benefícios. Veja quem tem direito:
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A revisão de benefícios do INSS ficou conhecida como Revisão do Artigo 29. Acontece que o Instituto errou no cálculo do benefício de alguns segurados, fazendo com que eles recebessem menos do que tinham direito.
Esse nome se deu, pois o inciso II do artigo 29 da Lei 8213/91 determina a forma de calcular o valor do benefício que o segurado INSS terá direito. Conforme o artigo 29, a média precisa ser de 80% das maiores contribuições. Mas, o INSS calculou a média de 100% das contribuições.
Dessa forma, a média baixou para algumas pessoas, pois os valores menores também foram incluídos. A ação teve final no ano de 2012 e os valores começaram a ser pagos em 2013, de forma automática. Quem tinha direito, recebeu uma carta notificadora.
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A ordem de pagamentos seguiu uma prioridade. Por exemplo, quem é beneficiário ativo, com mais idade, com maiores valores, etc, recebeu antes. Nesse ano, quem recebe são os beneficiários com a seguinte situação em 17/04/2012: benefício suspenso ou cessado, com até 45 anos e o valor ultrapassa R$ 6.000,01.
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Confira a tabela
Quem tem direito
A aplicação dos cálculos incorretos ocorreu entre os anos de 2002 e 2009. Então, quem começou a receber nesse período, pode ter sido prejudicado. Conforme já falado, quem tem direito recebeu uma carta notificadora.
Mas, se você se enquadra nos requisitos e não recebeu, pode consultar o sistema da DataPrev para ver se tem direito. CLIQUE AQUI para consultar, basta preencher o número do CPF, benefício e data de nascimento.
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