No Brasil, os trabalhadores precisam atender a certos requisitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se aposentarem. Em linhas gerais, as mulheres devem ter 62 anos e os homens, 65 anos, além de terem contribuído por pelo menos 15 anos.
Contudo, existe a possibilidade de antecipação da aposentadoria especial, uma medida que permite que determinados grupos de trabalhadores se aposentem antes da idade mínima estipulada por lei.
Essa modalidade considera o tempo de contribuição dos trabalhadores ao INSS e a exposição desses indivíduos a elementos prejudiciais durante sua jornada de trabalho. Vamos explorar quais são os grupos de trabalhadores que se enquadram nesse regime de aposentadoria do INSS.
O que é e quem tem direito a aposentadoria antecipada INSS
Para ser considerado apto a ter uma aposentadoria antecipada o trabalhador precisa seguir alguns requisitos como estar com pelo menos 55 anos de idade e ter trabalhado em atividade que seja exposta a agentes nocivos, dessa forma o beneficiário terá direito a uma aposentadoria especial.
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No entanto, essa alternativa, ao ser disponibilizada pelo INSS, está sujeita a algumas condições. Por exemplo, o trabalhador deve ter realizado no mínimo 180 contribuições. Portanto, existem sete grupos profissionais que têm direito à aposentadoria especial. Eles são:
- Aeroviários,
- Enfermeiro,
- Médico,
- Dentista,
- Químico industrial,
- Jornalista,
- Motorista de ônibus
É crucial destacar que o direito à aposentadoria especial não é automaticamente garantido apenas por ser um profissional de determinada área, mas sim pelo grau de exposição ao qual o trabalhador foi submetido durante o exercício de suas atividades.
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Detalhes da aposentadoria especial
Outro aspecto crucial para fazer a solicitação é que o profissional deve apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento que certifica a exposição a elementos prejudiciais durante o exercício do trabalho.
Esse relatório contém informações sobre os dados fornecidos pela empresa e as condições dos profissionais, incluindo as circunstâncias de trabalho e os potenciais impactos na saúde do trabalhador. Além disso, o PPP é emitido por um médico ou engenheiro de segurança do trabalho.
É importante destacar que o profissional deve ter trabalhado por pelo menos 15 ou 25 anos, dependendo da atividade. A partir de 01/01/2023, a emissão desse documento tornou-se obrigatória, e ele só pode ser gerado online.
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Como requerer a aposentadoria antecipada
O procedimento para solicitar o direito à aposentadoria especial é realizado através do aplicativo Meu INSS. É fundamental preencher todas as informações solicitadas e anexar os documentos necessários. Posteriormente, a entidade analisa cuidadosamente os documentos para determinar se o trabalhador cumpre todos os requisitos para a antecipação da aposentadoria.
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É importante ressaltar que o beneficiário deve ficar atento às atualizações do seu requerimento de aposentadoria especial.
Reforma trabalhista
Com a Reforma Trabalhista de 2019, àqueles que já haviam cumpridos todas as condições do requerimento, e ainda não haviam iniciado o pedido do benefício, esses trabalhadores precisam apenas cumprir exigências anteriores a Reforma.
Atualmente, o processo para obter esse benefício tornou-se mais rigoroso. Portanto, é crucial que o trabalhador esteja atento ao reunir todos os documentos necessários para se qualificar para a aposentadoria antecipada. Além disso, os trabalhadores expostos a condições perigosas também podem ter direito à aposentadoria antecipada.
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