No dia 04 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados deu o seu aval a uma medida que trará inúmeras vantagens aos aposentados e outros beneficiados pela Previdência Social, alocando R$129 milhões para aposentadorias e pensões, além de reduzir as filas do INSS.
Ademais, o texto da medida também prevê reajuste de salários para policiais do Distrito Federal e a extensão de contratos temporários para o pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Além disso, a medida visa autorizar o uso da telemedicina.
Portanto, para compreender de forma mais completa como essa medida funcionará, é recomendável ler o documento na íntegra.
Do que se trata o projeto em questão?
No dia 04 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que proporcionará vantagens a aposentados e outros beneficiários da Previdência Social, com alocacão de R$129 milhões para aposentadorias e pensões.
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Além disso, a medida também abrange o aumento salarial para policias do Distrito Federal e a extensão de contratos temporários de colaboradores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Além disso, no mesmo pacote da medida, está o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
Nesse contexto, uma das estratégias repensadas pela medida inclui a adoção da telemedicina para a realização de perícias médicas, com o objetivo de reduzir as filas do INSS. Essa abordagem foi motivada pela demora significativa na análise de processos da Previdência Social.
Em resumo, conforme estabelecido no texto da medida, o Ministério da Previdência Social tem a autorização para conduzir perícias médicas por meio da telemedicina, especialmente quando a presença de médicos peritos de forma presencial não for viável.
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Porém, o uso da telemedicina também poderá ser aplicado de outras maneiras, de acordo com situações e requisitos específicos. Não obstante, nos casos em que a perícia presencial seja obrigatória, essa continua a ser uma necessidade.
Em síntese, o Governo Federal está em constante busca por maneiras de enxugar as enormes filas do INSS. Para motivar os servidores na redução dessas filas, foi instituído um adicional.
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E como os servidores serão alcançados com a medida da redução das filas do INSS?
Em primeiro plano, em junho de 2023, a fila de requerimentos em cada agência contava com 1,42 milhão de pedidos, dentre os quais, 809,4 mil esperavam pela resposta do INSS há pelo menos 45 dias. No entanto, esses números não englobam os requerimentos que estão pendentes de perícia médica, os quais se encontram em uma fila separada.
Consequentemente, o aumento dos atrasos nas respostas aos pedidos dos segurados é uma realidade crescente. Isso significa que, para alguém que necessita receber com urgência os valores da aposentadoria por invalidez, a demora na comunicação do INSS pode resultar em prejuízos substanciais.
Por isso, o Governo Federal optou por adotar ações para diminuir a fila do INSS. Sob essa perspectiva, os funcionários, que anteriormente cuidavam apenas de 6 processos por dia, com a implementação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), aumentarão sua eficiência para 15 processos diários.
Em resumo, os colaboradores serão encorajados a fazer horas extras e receberão um bônus mensal, o qual tem o potencial de praticamente duplicar seus salários. Desse modo, os funcionários administrativos receberão um bônus de R$ 68 por cada tarefa que completarem.
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No entanto, os peritos médicos obterão R$ 75 por cada avaliação médica. Nestes casos, o limite máximo para o pagamento dobrado pelo INSS será de R$ 10.064 por mês.
INSS vai pagar R$129 milhões em benefícios com a redução das filas do INSS
Em resumo, com a aprovação da medida que visa garantir agilidade, celeridade, segurança e transparência, o INSS irá desembolsar R$129 milhões em aposentadorias, pensões e outros benefícios para todos os segurados da Previdência Social.
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Essas quantias serão devidas, dado que a demora na autorização de aposentadorias será reduzida. Além disso, aqueles que aguardam meses ou anos podem ficar tranquilos, pois os requerimentos serão examinados e, se estiverem em conformidade, os valores serão desbloqueados.
Em resumo, o Jornal JF sugere que, caso esteja aguardando a aprovação de um benefício por anos, entre em contato com um Especialista em Direito Previdenciário para saber quais providências podem ser tomadas, inclusive recorrendo à Justiça.
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