A Justiça liberou R$ 1,54 bilhão para o pagamento dos valores atrasados do INSS. Os valores são destinados para os segurados que venceram ações de revisão ou concessão de benefícios. Veja como consultar se você tem direito.
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,54 bilhão para o pagamento de processos previdenciários e assistenciais, por exemplo, pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios. De acordo com a instituição, 101.238 beneficiários receberão os valores de processos ligados a benefícios assistenciais ou do INSS.
Os valores são depositados em contas da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A data do pagamento depende do cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF) onde a ação foi analisada. Cada TRF recebe o repasse do CFJ de acordo com os processos ganhos.
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Como funcionam os pagamentos dos atrasados do INSS
O lote liberado aos beneficiários é por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essa modalidade de pagamento é para os processos que não passam de 60 salários mínimos, ou seja, R$ 72720 no ano de 2022. Para valores acima disso, é por meio dos precatórios, que demoram mais tempo para serem liberados.
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Como saber se tem direito aos valores atrasados do INSS nesse lote?
O depósito dos valores, assim como o cronograma de pagamentos, é de responsabilidade de cada TRF. Então, para saber se tem direito aos valores atrasados do INSS, o beneficiário deve acessar o site do TRF da região onde o processo foi aberto e finalizado. É preciso inserir a documentação do beneficiário e o número do processo para fazer a consulta.
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Link para consultar se tem direito
TRF da 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá -> Clique aqui para fazer a consulta;
2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo -> Clique aqui para fazer a consulta;
3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul -> Clique aqui para fazer a consulta;
4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina -> Clique aqui para fazer a consulta;
5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba -> Clique aqui para fazer a consulta.
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