Com a chegada do final do ano, muitas pessoas se concentram nas festividades de Natal e Ano Novo. Entretanto, é crucial que as Pessoas com Deficiência (PCDs) estejam atentas a outro aspecto importante: a solicitação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. O prazo para fazer essa solicitação é até o dia 31 de dezembro de 2024.
Se a documentação não for bem organizada, há o risco de perder esse benefício. A especialista em laudos periciais, Ana Cristina Brito, ressalta que, apesar do processo ser simples, é fundamental ter cuidado redobrado na atualização dos laudos médicos, que são documentos essenciais para comprovar a deficiência. Esses documentos serão verificados pela perícia do Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo (IMESC).
Quais Deficiências Garantem a Isenção do IPVA?
A isenção do IPVA não é exclusiva para deficiências físicas. Ela também se estende a outras condições de saúde. Doenças como deficiência monocular, auditiva, alguns tipos de câncer e outras que comprometem a capacidade de dirigir podem assegurar esse direito. Além disso, PCDs que não conduzem, devido a deficiências mentais ou motoras, também podem solicitar o benefício.
Como Solicitar a Isenção do IPVA de 2025?
Para iniciar o processo de solicitação da isenção do IPVA, é necessário providenciar alguns documentos específicos que comprovem a deficiência. Essa documentação deve estar rigorosamente atualizada para garantir o bom andamento do pedido. Segue um guia passo a passo:
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- Obter laudos médicos atualizados que comprovem a deficiência específica.
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- Ter o documento de propriedade do veículo em mãos.
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- Providenciar um comprovante de residência recente.
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- Preencher os formulários disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Qual a Documentação Extra para PCDs Não Condutoras?
Para PCDs que não conduzem, é necessário apresentar, além dos documentos já mencionados, laudos médicos que comprovem a impossibilidade de condução. Isso inclui deficiências mentais ou motoras severas que impeçam o ato de dirigir. Esse detalhe é crucial para que o pedido de isenção seja analisado corretamente e o benefício seja concedido sem dificuldades.
O Que Mais Deve Ser Considerado?
É importante lembrar que a isenção do IPVA é um benefício significativo para as PCDs, pois reduz custos e facilita o uso de veículos adaptados às suas necessidades. Por isso, atenção à documentação e ao prazo é essencial. A orientação de um profissional pode ser muito útil no processo, garantindo que todas as exigências sejam cumpridas devidamente.
