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Isenção de IPTU e Taxa do Lixo 2024 para ESSES GRUPOS! Veja quem tem direito

Isenção de IPTU e Taxa do Lixo 2024 para ESSES GRUPOS! Veja quem tem direito

Isenção de IPTU e Taxa do Lixo 2024 para Determinados Grupos! Confira quem Pode Receber!

Por Karen Laurindo
24/05/2024
Em Notícias
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Os requerimentos de isenção de IPTU e da Taxa do Lixo 2024 foram aprovados, estendendo-se para os exercícios de 2024, 2025 e 2026. Essa medida visa proporcionar comodidade aos beneficiários, em especial aos idosos, minimizando a necessidade de deslocamentos frequentes. Confira a relação completa das pessoas contempladas e o funcionamento detalhado do processo:

Quem tem direito a isenção de iptu e da taxa do lixo ?

Isenção de IPTU e Taxa do Lixo 2024 veja quem tem direito (Fonte: Edição / Jornal JF)
Isenção de IPTU e Taxa do Lixo 2024 veja quem tem direito (Fonte: Edição / Jornal JF)

A isenção de IPTU e da taxa do lixo ocorre todos os anos pela Prefeitura de Cajamar, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica. Os aposentados, pensionistas viúvos (as), beneficiários do BPC/LOAS e pessoas com deficiência ou doença grave têm direito ao benefício.

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É crucial ressaltar que aqueles que tiveram seus pedidos aprovados no ano anterior não precisam submeter uma nova solicitação, uma vez que a isenção concedida permanece válida para os anos de 2024 e 2025.

Portanto, confira os requisitos para conseguir o benefício:

  • ser aposentado, pensionista viúvos(as), beneficiário do BPC/LOAS ou pessoa com deficiência (PcD) ou doença grave (ou possuir dependentes com deficiência – PcD ou doença grave);
  • ser considerado contribuinte do IPTU e da Taxa do Lixo, nos termos da Lei;
  • residir no imóvel objeto da isenção;
  • não possuir outro imóvel;
  • que a área territorial do imóvel seja igual ou inferior a 1.700,00 m²;
  • Além disso, que o imóvel possua área construída residencial não enquadrada nas categorias luxo ou fina;
  • possuir renda mensal de até quatro salários mínimos vigentes no país, ou seja, R$ 5.648,00.

Como solicitar o benefício ?

Os indivíduos que buscam solicitar a isenção pela primeira vez devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Estratégica, ou a uma unidade do Poupatempo de Cajamar, munidos dos documentos necessários conforme estabelecido pela legislação.

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Assim, o período para submissão dos pedidos de isenção teve início em 05 de fevereiro e estenderá até 28 de junho de 2024.

Doenças consideradas graves

Desse modo, confia a seguir as doenças consideradas graves e que possibilitam o beneficiário conseguir o benefício de isenção de IPTU e taxa do lixo:

  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Ostite deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase ativa;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Tuberculose ativa;
  • Doença de Alzheimer.

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