A isenção do IPTU para idosos é um benefício essencial para aqueles que desejam aliviar as despesas relacionadas à propriedade. Neste artigo, exploraremos os detalhes desse programa, incluindo quem pode se beneficiar e como solicitar essa isenção.
Quem Tem Direito à Isenção do IPTU para Idosos?
Anteriormente, a isenção do IPTU para idosos aplicava-se apenas a pessoas com mais de 65 anos, mas agora ela se estende também aos indivíduos a partir dos 60 anos. O IPTU é um imposto anual cobrado de todos os proprietários de imóveis urbanos e normalmente é pago em parcelas nos primeiros meses do ano.
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Para solicitar a isenção do IPTU, é importante atender a alguns critérios estabelecidos pelo INSS, que incluem:
- Utilizar o imóvel como residência principal;
- Não ser proprietário de outro imóvel em qualquer lugar do país;
- O imóvel deve ser patrimônio do titular;
- Ter uma renda mensal máxima de três salários mínimos no ano da solicitação para obter isenção total;
- Ter uma renda mensal máxima entre três e cinco salários mínimos no ano do pedido para obter isenção parcial;
- O valor venal do imóvel deve ser, no máximo, de R$1.594.906,00 (atualizado de acordo com o IPCA do exercício anterior).
É importante notar que as regras podem variar de acordo com a localidade, mas esses são critérios gerais para a isenção do imposto.
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Como Solicitar a Isenção do IPTU para Idosos?
A solicitação da isenção do IPTU para idosos deve ser feita anualmente e diretamente à prefeitura do seu município. Os documentos necessários geralmente incluem:
- RG;
- CPF;
- Cartão do INSS;
- Comprovante de renda atualizado;
- Registro do imóvel;
- Cópia do contrato do imóvel.
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Vale ressaltar que a coleta desses documentos e os requisitos exatos podem variar de acordo com a administração da sua cidade. Portanto, é fundamental verificar o procedimento específico em seu município.
Benefícios Exclusivos para Idosos: Conheça 7 Direitos Pouco Conhecidos
Além da isenção do IPTU, os idosos têm acesso a diversos outros benefícios que nem todos conhecem. Neste artigo, exploraremos sete direitos exclusivos para os idosos que podem fazer diferença em suas vidas.
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