O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício anual destinado a trabalhadores brasileiros que se enquadram em determinados critérios, como tempo de serviço e faixa salarial. Ele foi criado com o intuito de complementar a renda dos trabalhadores e valorizar suas contribuições ao sistema econômico do país. Este abono pode chegar até o valor de um salário mínimo e os pagamentos são feitos de acordo com um calendário anual.
Os programas PIS e PASEP, instituídos em 1970, são voltados para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente. Em 1988, as suas funções foram integradas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que também administra o seguro-desemprego e outras iniciativas sociais. O abono salarial faz parte deste conjunto de medidas de apoio ao trabalhador nacional.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Os trabalhadores que desejam acessar o abono salarial precisam estar atentos a alguns pré-requisitos. Primeiramente, é necessário ter registro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, o trabalhador deve ter tido, no ano-base de 2022, uma remuneração média de até dois salários mínimos mensais e precisa ter exercido uma atividade remunerada formal por, no mínimo, 30 dias.
Outro critério fundamental é o cadastro correto no RAIS/eSocial. O correto preenchimento desses dados ajuda a garantir a elegibilidade do trabalhador ao benefício. A regularidade na apresentação dessas informações é primordial para que não ocorram problemas no pagamento do abono.
Como É Calculado o Valor do Abono Salarial em 2024?
O abono salarial de 2024 considera o tempo de serviço do trabalhador no ano-base de 2022. Com base em uma mudança feita em 2015, o valor do abono é proporcional aos meses trabalhados no ano de referência. Cada mês completo de trabalho equivale a 1/12 do salário mínimo atual, que é de R$ 1.412 em 2024. Dessa forma, o valor total do abono pode variar, e o trabalhador deve se informar sobre a quantia exata a que tem direito.
Este cálculo proporcional busca ser justo, refletindo o tempo que o trabalhador esteve ativo no ano de referência. Trabalhadores que quiserem mais detalhes sobre o valor específico podem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br.
Como Sacar o Abono Salarial?
Existem várias opções para que o trabalhador receba seu abono salarial. A Caixa Econômica Federal oferece múltiplos canais, incluindo depósito em conta-corrente, poupança ou conta digital nos bancos. Além disso, há a opção do saque por meio do cartão social em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa.
Caso prefira, o trabalhador pode ir diretamente a uma agência da Caixa, munido de um documento oficial de identificação, para realizar o saque. O aplicativo Caixa Tem também facilita o acesso ao benefício por meio da Conta Poupança Social Digital.
Quando É o Prazo Final para Saque do Abono Salarial?
O prazo final para realizar o saque do abono salarial referente ao ano-base de 2022 é até o dia 27 de dezembro de 2024. Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, muitos trabalhadores ainda não retiraram o benefício, e é essencial que façam isso antes da data limite.
Aqueles que ainda não verificaram sua elegibilidade devem fazê-lo através dos canais oficiais para garantir que não percam o direito ao benefício. É importante que os trabalhadores estejam atentos às datas e realizem os procedimentos necessários o quanto antes.
