Existem aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social que recebem seus benefícios todos os meses ou estão tentando receber, no entanto, podem estar com valores atrasados do INSS para receber, e esses valores podem gerar uma grana alta!
Nesse ínterim, o INSS confirmou o pagamento de uma grande verba de mais de R$ 2 bilhões para aposentados e pensionistas da Previdência Social em 2024, com relação a valores de ações de revisões da Previdência solicitadas pelos aposentados.
Veja a seguir tudo sobre os valores atrasados do INSS pagos em 2024. Leia na íntegra!
Do que se tratam os valores atrasados do INSS?
Em síntese, os valores atrasados do INSS podem ser chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou de Precatórios. Nas Requisições, as ações são de até 60 salários mínimos. Todavia, as que são acima deste valor, são os Precatórios.
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Em se tratando das Requisições, emitem-se para os aposentados que venceram ações judiciais contra o INSS. No entanto, para ser elegível a uma Requisição, o segurado precisa ter finalizado a ação judicial com um pagamento determinado pela Justiça.
Por essa razão, os segurados podem entrar solicitando uma revisão através da via administrativa ou Judicial contra o INSS, ou seja, para solicitar que o instituto faça uma nova análise na aposentadoria, pensão ou outro benefício da Previdência Social.
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Em seguida, aqueles que vencem na Justiça contra o INSS, passam a ter direito dos valores retroativos, também chamados de atrasados, e o INSS passa a se tornar devedor desses segurados. Ou seja, de um jeito ou de outros, os pagamentos precisam acontecer.
E quanto um aposentado pode receber de valores atrasados?
Essa é uma dúvida muito comum daqueles que entram na Justiça contra o instituto. Dentro das regras de cálculo, os valores atrasados começam a ser contados a partir da DER (Data de Entrada do Requerimento), que é o dia em que o segurado faz o agendamento do pedido de benefício no INSS.
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Nesse ínterim, os atrasados são as diferenças não pagas em até cinco anos antes do pedido a partir da DER, mas, se não houve, começam a contar da data de início da ação e vão ser calculados de acordo com o salário mínimo vigente. Ou seja, em 2024, o salário mínimo é de R$ 1412.
Em dezembro, o presidente Lula assinou o decreto e o novo salário mínimo 2024 passou para R$ 1412. Em outras palavras, houve um acréscimo de R$ 92 no salário mínimo 2024, comparado ao valor antigo de R$ 1.320.
No entanto, as ações acima de 60 salários mínimos, chamadas de Precatórios, terão os pagamentos realizados pelo Governo, uma vez ao ano. É fundamental ter liberação dos valores entre julho de um ano e de outro, e o Governo tem até 31 de dezembro do ano seguinte para pagar.
Por outro lado, as Requisições de Pequeno Valor, que são valores de até 60 salários mínimos, são pagas todos os meses.
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É importante dizer também que, os pagamentos feitos pelo INSS são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que é a inflação usada na correção dos salários. No entanto, no Judiciário, será corrigido pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial).
Aprenda a consultar sobre como receber os atrasados do INSS
Neste ano de 2024, mais de R$ 2 bilhões de valores atrasados vão ser liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos aposentados que venceram ações de concessão e revisão de aposentadorias, pensões ou auxílios contra o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Veja:
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TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
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TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
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Depois de termos dito tudo que você precisa saber, consulte um Especialista em Direito Previdenciário para saber qual o andamento do seu processo e também quanto você pode receber se atrasados do INSS. Assim, para mais informações, continue no Jornal JF.
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