Fique por dentro das mudanças determinadas pela Justiça ao Bolsa Família 2023 do governo Lula. Acesse aqui:
A PEC da Transição foi a grande aposta da equipe de transição de governo, chefiados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, em outubro. Para que houvesse a garantia da permanência do salário de benefício de R$ 600 do Bolsa Família 2023. Mais o adicional de R$ 150, para as crianças até seis anos.
Em seguida você confere mais informações sobre as mudanças determinadas pela Justiça ao programa Bolsa Família.
Justiça determina mudanças no Bolsa Família 2023
A PEC da Transição, teve sua aprovação com facilidade no Senado Federal, mas ao chegar na Câmara dos Deputados travou, pois os parlamentares buscavam que os seus interesses fossem atendidos para que votassem a favor da proposta do governo Lula. No entanto, com a decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, houve mudanças e garantiu o Bolsa Família 2023 em R$ 600.
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No dia 18, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que o governo Lula vai pagar a partir do próximo ano, mensalmente, R$ 600 aos beneficiários do novo Bolsa Família. E, para a garantia de pagamento desse valor, o ministro permitiu que o governo eleito, gaste o que for necessário, fora do teto de gastos, para arcar com os custos. Além disso, liberou a edição de medida provisória se for o caso para o programa social.
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A votação que aprovou o texto, foi votada há poucos dias. Dessa forma, ficou definido que o Bolsa Família, a partir de janeiro de 2023, deve pagar aos beneficiários R$ 600. E, o adicional de R$ 150, por criança que tenha até seis anos e faça parte do grupo familiar. Contudo, se torna necessário receber a sanção do atual presidente, Jair Bolsonaro.
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Bolsa Família 2023 garantido
Antes mesmo da aprovação do texto que garantiu o salário de benefício de R$ 600 para o Bolsa Família 2023, estava garantido. No entanto, há dúvida maior estava em relação ao adicional de R$ 150 que, para a alegria dos beneficiários, foi aprovado.
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Para poder receber o benefício, a pessoa, precisa permanecer inscrita no CadÚnico – Cadastro Único, com suas informações atualizadas. Isso porque, é através desse cadastro, que o governo federal, consegue identificar as famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Além disso, é necessário se encaixar na faixa de renda por pessoa que o Bolsa Família 2023, vai exigir dos brasileiros. Confira:
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- Situação de extrema pobreza: renda mensal por pessoa de R$ 0 a R$ 105 mensais;
- Situação de pobreza: renda mensal por pessoa que fique entre R$ 105,01 e R$ 210. Bem como, ter entre os membros do grupo familiar, menores de 21 anos e/ou gestantes.
Se tornando indispensável preencher os requisitos para ter acesso ao programa social. Inclusive, continuar elegível a cada calendário de pagamento, caso descumpra algum deles, pode perder seu benefício imediatamente.
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