O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 2,42 bilhões para quitar valores atrasados de revisões de benefícios do INSS. Esses valores são referentes a processos judiciais de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios previdenciários. Ao todo, são mais de 150 mil beneficiários contemplados, divididos em 115.181 processos.
Quem vai receber?
Esses pagamentos são destinados aos segurados que venceram ações judiciais contra o INSS e que têm direito a receber até 60 salários mínimos (R$ 84.720 em 2024), através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As RPVs são liberadas quando o valor devido é inferior a 60 salários mínimos e são pagas em lotes mensais.
Como saber se você tem direito?
Para saber se você vai receber, é necessário consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. O beneficiário pode fazer a consulta usando seu CPF, a OAB do advogado ou o número do processo. Se você mora em São Paulo ou Mato Grosso do Sul, por exemplo, o TRF responsável é o da 3ª Região e a consulta pode ser feita no trf3.jus.br.
Diferença entre RPV e precatório
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): Para dívidas de até 60 salários mínimos, o pagamento é feito em até dois meses após a ordem judicial.
- Precatório: Para valores maiores que 60 salários mínimos, o pagamento é feito anualmente, conforme o orçamento do governo.
Como consultar o pagamento?
A consulta ao processo no site do TRF indicará se você receberá uma RPV ou um precatório. O pagamento das RPVs será feito conforme o cronograma do tribunal de sua região e pode ser conferido diretamente no acompanhamento processual.
Valores liberados por região
Aqui estão os valores liberados para pagamentos de RPVs por região, destacando os processos previdenciários e assistenciais:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP):
- Total: R$ 877,7 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764,6 milhões (41.716 processos, 48.874 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ, ES):
- Total: R$ 240,3 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195,3 milhões (8.357 processos, 11.941 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP, MS):
- Total: R$ 442,5 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355,0 milhões (11.585 processos, 14.897 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR, SC):
- Total: R$ 557,0 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493,6 milhões (23.482 processos, 31.528 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB):
- Total: R$ 435,8 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371,3 milhões (17.673 processos, 29.003 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (MG):
- Total: R$ 264,9 milhões
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249,8 milhões (12.368 processos, 14.514 beneficiários)
Como funciona o pagamento dos atrasados?
Os valores são pagos de acordo com o cronograma do tribunal responsável, e as RPVs são liberadas em até dois meses após a emissão da ordem judicial. Precatórios, por sua vez, são pagos anualmente.
Para saber quando o seu pagamento será liberado, consulte o site do TRF da sua região e acompanhe o status do seu processo.
