A espera acabou, após a suspensão dos pagamentos aos agentes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, finalmente foi liberada nova data para início dos pagamentos dos precatórios do INSS. O pagamento está previsto para setembro, confira os valores liberados no artigo abaixo.
O INSS perdeu ações judiciais, pelas quais deve pagar os valores devidos a pensionistas, aposentados e servidores públicos federais. O Conselho Federal de Justiça liberou 20 bilhões de reais para esses pagamentos, que serão feitos por meio de precatória. No entanto, o valor liberado é inferior ao esperado devido à PEC cautelar que estabeleceu limites para despesas em processos judiciais.
O que é precatórios do INSS?
Os precatórios são dívidas judiciais do governo federal que ultrapassam o valor de 60 salários mínimos, pelos quais devem ser pagos aos beneficiários do INSS, que ganharam ações judiciais contra o próprio órgão.
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Quem recebe os precatórios?
Quem tem direito dos atrasados do INSS é aquele que ajuizou e ganhou uma ou mais ações contra o INSS. Mas, para que isso funciona, você já deve ter uma garantia contra o INSS de que, uma vez sentenciado, não poderá mais recorrer.
Quem recebeu uma ordem de pagamento há 60 dias deve receber os valores após agosto! Mas com a decisão do CJF, o pagamento é adiado. Ressalte-se que os valores dos montantes máximos vão ser a partir de 60 salários mínimos, atualmente 72.720 reais.
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Qual a data de pagamento dos precatórios do INSS?
Os pagamentos estão previstos para começar a partir de 31 de agosto, os pagamentos são feitos pelo Tribunal de Justiça do districto Federal (TRF), a CJF distribui o valor ao TRF de cada comarca para facilitar a distribuição dos valores ao INSS segurado. Aproximadamente de 104.599 segurados do INSS recebem benefícios previdenciários, previdenciários ou por invalidez por 72.213 motivos vencidos.
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Pagamento INSS Precatórios TRF:
Existe alguma forma de verificar se você receberá o valor do INSS mesmo que o pagamento esteja pendente? Para isso, basta acessar a página de orçamento da sua região. Isso porque os tribunais de cada região são individuais, e você deve consultar o tribunal do CJF de sua região específica para, então, ter acesso às informações sobre os valores que serão pagos.
Esta página contém uma lista de todos os tribunais que têm jurisdição sobre esses casos. Então você precisa encontrar o tribunal responsável pelo seu caso dos precatórios do INSS. É essencial ter um número de processo e um número de CPF à mão para referência, bem como seus dados pessoais de contato e o nome do seu advogado.
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TRFs por região para consultar precatórios do INSS
- TRF 1º Região: Sede no Distrito Federal. Jurisdição em Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 2º Região: Sede no Rio de Janeiro. Jurisdição em São Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 3º Região: Sede em São Paulo. Jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 4º Região: Sede no Rio Grande do Sul. Jurisdição em Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para acessar se eu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
- TRF 5º Região: Sede em Pernambuco. Jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI
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