Novidade imperdível para aposentados e pensionista! A Justiça Federal já liberou os pagamentos do abono extra do INSS. Confira mais informações.
Ao contrário do que pensavam os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a justiça já liberou o abono extra INSS. Portanto, o governo marcou o pagamento do abono para o 5º dia útil de fevereiro. Dessa forma, os valores já estão disponíveis desde o dia 7 para todos os segurados do INSS que têm direito.
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Com o pagamento disponível, a maior dúvida é saber quem tem realmente direito ao abono extra do INSS. Sendo assim, receberam os pagamentos aqueles aposentados e pensionistas que ganharam ações judiciais contra o INSS até novembro de 2021. Para isso, a Justiça Federal já disponibilizou mais de R$1 bilhão dos cofres públicos para o pagamentos das famosas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Fique por dentro dos detalhes do abono extra do INSS!
Quem tem direito ao abono extra do INSS?
Existem alguns casos, nos quais o INSS tem a obrigação de pagar os retroativos, em razão de falhas na concessão ou revisão do benefício do INSS. Logo abaixo, estão alguns exemplos de quando isso acontece:
- Concessão do benefício com valores errados;
- Erros na correção de valores após a transformação do benefício em outro;
- Benefícios negados indevidamente;
- Revisão na regra de cálculo do benefício (que beneficia o segurado).
Dessa forma, em casos de revisão, o INSS realiza o pagamento dos retroativos de até 5 anos anteriores ao primeiro pedido. No entanto, quando se trata de falhas referentes à concessão, valores são pagos a partir da data do pedido inicial.
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No caso dos pagamentos deste ano, os segurados que receberam foram aqueles que, em novembro de 2021, ganharam ações judiciais contra o instituto e referentes às revisões. No que tange a outros tipos de causas, o segurado precisa entrar no site do TRF para acompanhar o desenrolar do processo.
Estados que receberam o abono extra
No geral, os segurados de todo país já receberam seus pagamentos de RPVs de acordo com o seu Tribunal Regional Federal (TRF), acompanhe a lista com os estados a seguir:
- TRF-1: abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Acre, entre outros, por exemplo, terá mais de R$635 milhões para quitar 32.330 processos, com 38.102 beneficiários;
- TRF-2: serão creditados em favor de aposentados e pensionistas no Rio e região R$70 milhões de ações previdenciárias/assistenciais, em 3.654 processos, com 4.752 beneficiários;
- TRF-3: abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul terá à sua disposição mais de R$ 165 milhões e vai beneficiar 7.498 beneficiários em 6.427 processos;
- TRF-4: contempla Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, foram liberados mais de R$329 milhões para 19.921 processos, com 24.940 beneficiários;
- TRF-5: dos estados Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba, serão mais de R$230 milhões para 15.938 processos, com 26.290 beneficiários.
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