Os pagamentos da revisão da vida toda muito em breve podem cair na conta depois da decisão do Supremo Tribunal Federal!
O atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou o prazo de até no máximo 10 dias para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), fazer a apresentação de um planejamento em relação ao tempo necessário para que os pagamentos da revisão da vida toda sejam feitos.
Entenda mais informações sobre como deve ficar a situação do pagamento do revisão da vida toda do INSS no artigo em seguida!
Como ficou o julgamento da revisão da vida toda?
Por meio da AGU (Advocacia Geral da União), o Instituto, fez o pedido da suspensão nacional das ações relacionadas a revisão da vida toda dos benefícios de aposentadorias, em todos os tribunais do Brasil. Vale destacar que o motivo do pedido estaria relacionada a necessidade de operacionalizar a decisão da Corte.
Dentre as questões técnicas, o INSS está alegando o aumento das filas, chegando a 5 milhões de atendimentos em espera. Além disso, alega também que faltam recursos tecnológicos e infraestrutura física, para conseguir fazer o atendimento do comando.
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O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda do INSS torna possível que os aposentados tenham o direito das contribuições feitas antes do ano de 1994, acrescentadas no cálculo da sua renda mensal inicial. E, não apenas as depois desse período, como previu a Lei n.° 9.876/1999, estabelecendo, assim, uma nova regra de transição aos que contribuíam com a previdência.
Isso acontece porque, com a Reforma da Previdência do ano de 1999, as contribuições feitas antes do mês de julho de 1994, foram simplesmente desconsideradas pelo INSS. O motivo se deu pelo fato da troca da moeda no Brasil, saindo de cruzeiro para real, o que dificultou o cálculo devido à necessidade de conversão.
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Por meio da revisão da vida toda, os aposentados tem a chance de aumentar seus salários. Mas, só se torna vantajosa em casos que o aposentado havia contribuído com altos valores. Porque, caso contrário, o salário pode acabar diminuindo de maneira permanente.
Quando será paga a revisão da vida toda?
Ainda não há uma data definida para pagamento. O que se sabe é que o ministro do STF estabeleceu novo prazo para o INSS apresentar um planejamento para pagamento da dívida aos aposentados. No entanto, existe grande expectativa de que o pagamento saia em breve.
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