Há quase 20 anos o Estatuto do Idoso garante diversos benefícios para as pessoas que têm mais de 60 anos de vida, ou seja, quem está melhor idade. Se você faz parte desse grupo é interessante conhecer essas normas que podem garantir uma grana extra e muitos outros benefícios idoso.
Confira agora os oito benefícios que todos idosos têm direito de receber. Saiba tudo!
Benefício idosos: Isenção extra do imposto de renda
De acordo com as normas do Estatuto do Idoso, os aposentados e pensionistas que estão com mais de 65 anos não precisam pagar o imposto de renda se receberem valores até R$1903 por mês. Além disso, essas pessoas ainda contam com uma espécie de isenção extra do imposto para esse mesmo valor. Ou seja, eles contam com benefício duplo.
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Atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados
A Lei 10741 de outubro de 2003 também garante que os idosos com mais de 60 anos têm preferências para atendimento em estabelecimentos públicos ou privados. Essa atenção deve ser especial e exclusiva para o público com mais idade que estão disponíveis para todos os cidadãos.
Além disso, até os atendimentos na esfera judiciária devem contar com essa preferência. Por exemplo, as ações na justiça que estão em nome de idosos têm prioridade de julgamento. Da mesma forma, o atendimento preferencial também deve ocorrer na Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
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Direito a estacionamento exclusivo é um benefício idosos
Além desses acima, a norma também garante que os estacionamentos, sejam públicos ou privados, deverão ter 5% de suas vagas exclusivas para os idosos com mais de 60 anos. Além disso, as vagas especiais deverão ter a sinalização coerente, facilitar o acesso e dar o conforto necessário para esse público nos estabelecimentos
Benefício idosos: Isenção de IPTU
Em alguns municípios do país o governo libera a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os idosos. Dessa forma, as pessoas podem contar com uma grana extra que não precisarão gastar após uma certa idade.
Entretanto, esse benefício não é segurado por lei, ficando a critério de cada prefeitura se vai ou não isentar a população mais idosa de pagar o IPTU.
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Viagens de graça (urbano)
Todo e qualquer idoso com 65 ou mais têm direito a andar nas linhas de transporte público sem pagar nada e esses transportes também devem ter 10% dos assentos exclusivos para os idosos. Para viajar nessas linhas, basta apresentar um documento qualquer de identificação oficial que mostre a sua idade.
Viagens de graça (interestadual)
Além de andar dentro da sua cidade, os idosos também podem viajar para outros estados de graça por causa do Estatuto do Idoso. Essa lei prevê que as empresas de ônibus devem reservar dois assentos gratuitos em cada veículo para os idosos.
Vale lembrar que nesse caso os idosos precisam ter uma renda máxima de dois salários mínimos, R$2424 agora em 2022. Analogamente, se as duas vagas estiverem ocupadas, os idosos têm direito a 50% de desconto na compra de passagens.
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Auxílio medicamentos
Segundo o texto de 2003, o poder público tem total responsabilidade de fornecer medicamentos de forma gratuita para os idosos. Nessa classe de medicações entram, especialmente, os remédios de uso a longo prazo, como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Salário mínimo do INSS sem ter contribuído
Os idosos que têm 65 anos ou mais têm o direito de receber um salário mínimo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mesmo sem ter contribuído. Esse benefício recebe o nome de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e entra em vigor quando o idosos não tem condições de se manter e nem tenha família que possa prover suas necessidades.
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