A reunião realizada pelo Ministério da Cidadania referente ao empréstimo do Auxílio Brasil no dia 13 de setembro, infelizmente, não surtiu em decisão. A liberação deverá atrasar, pois não se chegou a um acordo sobre as normas complementares da linha de crédito. Confira mais informações:
Mesmo com a sanção do Presidente Jair Messias Bolsonaro, o empréstimo do Auxílio Brasil ainda não está liberado, pois falta a regulamentação complementar. A principal discussão do Ministério da Cidadania com as instituições financeiras é em relação a taxa de juros.
Especialistas consideram a taxa de juros cobradas pelos bancos abusiva. De acordo com divulgações prévias, a taxa deve chegar a 4,98% ao mês. Ou seja, é mais que o dobro do valor cobrado para os outros beneficiários dos consignados, como aposentados, pensionistas, militares e servidores públicos, que não podem pagar mais que 2,14% ao mês.
Como funciona o empréstimo do Auxílio Brasil
O empréstimo do Auxílio Brasil é uma linha de crédito liberada para esses beneficiários, que conta com o desconto de forma direta da conta do contratante. Pelo fato de os consignados contarem com desconto direto em conta, as taxas são mais baratas porque o risco de inadimplência é mínimo.
Apesar disso, estão cobrando taxas mais elevadas para esse público, alegando que o benefício pode mudar a qualquer momento, assim como há facilidade de perder o direito. Atualmente, os beneficiários do Auxílio Brasil podem usar 40% do benefício para o pagamento das parcelas.
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Mesmo com o aumento do benefício Auxílio Brasil para R$600 em 2022, o valor do empréstimo continua calculado com base nos R$400, pois o aumento dura apenas até o mês de dezembro desse ano. Portanto, podem comprometer R$160 para pagamento de parcelas.
Críticas à taxa de juros do empréstimo Auxílio Brasil
Como já falado, a taxa de juros do empréstimo consignado deve girar em torno dos 4,98% ao mês, o que é considerado um valor elevado. Especialistas em crédito contestaram essa taxa elevada e, inclusive, houve a assinatura de uma nota “Em Defesa da Integridade Econômica da População de Vulneráveis”, por órgãos defensores do consumidor.
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O Senador Paulo Paim, do PT, também criou um projeto de lei para estabelecer um teto de juros de 15% ao ano para o empréstimo do Auxílio Brasil. A justificativa é que, como o valor do auxílio é baixo, há um risco grande de endividamento se a taxa for muito elevada. O projeto segue em discussão.
Já há uma previsão de liberação dessa linha de crédito?
O empréstimo do Auxílio Brasil ainda não teve liberação por conta dessas divergências em relação à taxa de juros, que não foram definidas nem com a reunião ocorrida no dia 13 de setembro. A DataPrev havia previsto a liberação ainda no mês de setembro. Mas, como ocorreram esses empecilhos, deverá atrasar.
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Na sexta-feira, dia 16 de setembro, outra reunião do Ministério da Cidadania está marcada. O empréstimo do Auxílio Brasil só pode ter liberação quando todas as normas estiverem definidas. Assim, há a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União, o que autoriza os bancos a fazerem o pagamento aos beneficiários.
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