Em agosto deste ano, o Presidente da República Jair Bolsonaro, sancionou a lei que aumenta a margem consignada. Sendo que os participantes do Auxílio Brasil foram incluídos como beneficiários do empréstimo consignadado.
Foi concedido os participantes do Auxílio Brasil uma margem consignada de 40%. O que significa que a renda do beneficiário poderá ser comprometida com o pagamento das parcelas do empréstimo consignado em até 40%.
No entanto, devido a discussão sobre o valor dos juros que devem ser aplicados nesta modalidade a liberação do empréstimo deve ser adiada.
Porque a liberação do empréstimo consignado para o Auxílio Brasil está atrasado?
Inicialmente, a previsão do governo era de que o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil seriam liberados até o dia 19 de setembro deste ano.
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No entanto, o valor dos juros que devem ser aplicados nesta modalidade é uma pauta de discussão pelo governo. Neste sentido, existe uma dificuldade para regulamentar o empréstimo.
Desse modo, o empréstimo não deve ser liberado antes do primeiro turno das eleições.
Os bancos que aceitaram conceder crédito de empréstimo para o Auxílio Brasil estão definindo a própria taxa de juros que serão aplicadas em suas propostas. No entanto, o governo está preocupado que está taxa de juros seja abusiva e que leve aos beneficiários ao extremo endividamento.
Devido ao risco para as instituições financeiras, que alegam que o beneficiário do auxílio podem sair do programa a qualquer momento e deixar de honrar com seu compromisso, as taxas de juros sugeridas são altas.
Existe informação de bancos que definiram uma taxa de 80% de juros anual em suas propostas. Dessa forma, o governo está tentando fechar um acordo com a a Federação Brasileira dos Bancos (Febrabran) para que seja regulamentada as regras do empréstimo.
A expectativa do governo é que com o fechamento do acordo, o empréstimo consignado seja liberado na primeira quinzena de outubro.
Para o Ministério da Cidadania deveria ser aplicada nesta operação assim o mesmo valor do juros aplicados para os empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas do INSS. Que é uma taxa de 2,14%.
Qual será o valor liberado para empréstimo do Auxílio Brasil?
Foi definido pela Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022, que os participantes do Auxílio Brasil receberão assim uma margem consignada de 40%.
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Sendo assim, será liberado um empréstimo que comprometa mensalmente a renda recebida o valor máximo de R$ 140,00. O valor poderá ser pago em até 24 parcelas.
O valor que será liberado para empréstimo será baseado no valor do beneficio de R$ 400,00. Ocorre que mesmo que tenha havido o aumento de R$ 200,00 no valor do auxílio desde agosto, o valor aumentado só será pago até o final do ano. Portanto, em 2023 o valor retorna a ser R$ 400,00.
Qual o posicionamento de entidades sobre o empréstimo consignado para os participantes do Auxílio Brasil?
Especialistas financeiros e entidades de defesa do consumidor são contra o empréstimo para participantes do Auxílio Brasil.
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Desse modo, os participantes do programa são parte da população mais pobre e que estão em situação de vulnerabilidade social. O que aumenta as chances então do superendividamento destas pessoas que precisam de auxilio governamental para sobreviver.
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