O novo cartão benefício do INSS divulgado pelo Governo Federal foi de grande surpresa para quem poderá retirá-lo, pois libera mais margem. Portanto, mesmo quem já usou sua margem para consignados, terá acesso a esse novo produto. Porém, ele não será para todos, apenas alguns grupos específicos podem contratar. Confira.
O novo cartão benefício do INSS foi proposto através de uma emenda na Medida provisória 1.106/2022. Essa MP é a que trouxe diversas vantagens em relação aos consignados, como o aumento de margem de 30% para 35%. Mas, apesar de a MP tratar de consignados, não são todos os públicos que tem acesso a linha de crédito que terão ao novo cartão.
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Como funciona o novo cartão benefício do INSS
O novo cartão benefício do INSS foi sancionado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro junto com a MP 1.106/2022, que virou a Lei 14.431. Portanto, os beneficiários poderão fazer a contratação desse novo produto assim que houver a regulamentação, com publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União.
A estimativa para liberação do novo cartão benefício é dia 20 de agosto. O que já se sabe sobre ele é que tem margem de 5% e voltado para aposentados, pensionistas e BPC/Loas. Ou seja, esses beneficiários podem usar até 5% de seu benefício para contratar esse produto.
A taxa de juros do novo cartão benefício INSS é de 3,06% e até 84 parcelas para pagamento. Portanto, a margem, taxa de juros e número limite de parcelas é o mesmo do cartão de crédito consignado já conhecido entre os beneficiários. Além disso, o novo cartão libera uma parte para sacar em dinheiro e a outra para usar em limite de compras.
Valores liberados
Uma pessoa que recebe um salário mínimo (R$1212) e que tenha margem cheia, pode pegar em torno de R$1164 na conta e R$490 de limite para compras usando o cartão. Esse valor vai aumentando conforme a renda que o beneficiário recebe.
Então, o objetivo do cartão é ajudar quem já usou toda a margem dos consignados (35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito), com a liberação de ainda mais crédito, para que esses beneficiários não precisem recorrer a modalidades que são mais caras, como os créditos pessoais.
Mas, não são todos os públicos que podem contratar os consignados que poderão ter acesso ao novo cartão benefício do INSS.
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Quem fica de fora da contratação do novo cartão?
Mesmo que os grupos abaixo possam retirar empréstimo consignado, ficam de fora do novo cartão:
1 – Beneficiários do Auxílio Brasil (Só vão poder comprometer 40% da sua renda em empréstimos consignados, não terão direito a uso da margem para cartão)
2- Militares (Só vão poder comprometer 35% para empréstimos consignado graças ao aumento de margem concedido pela MP 1132/2022 e 5% para o cartão de crédito normal, não tendo direito ao cartão benefício)
3- Servidores (Só vão poder comprometer 35% para empréstimos consignado graças ao aumento de margem concedido pela MP 1132/2022 e 5% para o cartão de crédito normal, não tendo direito ao cartão benefício)
4- CLT (Só vão poder comprometer 35% para empréstimos consignado graças a Lei 14.431 e 5% para o cartão de crédito normal, não tendo direito ao cartão benefício)
5- Quem recebe Pecúlio do INSS
6- Quem tem +80 anos não vai poder solicitar por regras impostas pelos bancos
7- Quem recebe benefício do INSS e tem representante legal.
Em resumo, o novo cartão benefício do INSS é para aposentados, pensionistas e Benefício de Prestação Continuada- BPC/Loas.
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