O Plano Collor é conhecido por muitas pessoas apenas mediante livros de história ou conversas com familiares e amigos mais velhos. Mesmo aqueles que não experimentaram diretamente o confisco da caderneta de poupança podem ter valores a receber, sem sequer saber disso. Então, descubra a seguir, como consultar os valores disponíveis.
Valores disponíveis Plano Collor
Conforme a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), associação que congrega poupadores, advogados e institutos de defesa do consumidor. Aproximadamente 140 mil pessoas se encontram nessa situação.
Visto que muitos processos judiciais para recuperar o dinheiro estão em tramitação há mais de 30 anos nos tribunais de todo o país. Nesse sentido, diversos autores faleceram ao longo desse período. Contudo, os direitos (e o valor a receber) vão para os herdeiros e inventariantes, que podem ser desde cônjuge, filhos, pais e parentes colaterais de até 4º grau.
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“Temos a meta de achar esses herdeiros neste ano. Já temos algumas listas que os bancos nos passam, ainda assim é muito difícil porque as pessoas ficam com receio e acham que é golpe por não saberem que algum parente tinha um processo dessa época”, afirma Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo.
A advogada Beatriz Costa vivenciou essa situação, conseguindo recuperar R$ 170 mil de processos estaduais e federais abertos por seu avô durante o período dos valores confiscados pelo ex-presidente Fernando Collor. O resgate foi possível por meio de acordos estabelecidos com a Febrapo.
“Quando o advogado e também irmão do meu avô faleceu, as filhas fizeram um levantamento com as ações do pai e descobriram esse processo. O dinheiro foi depositado em 15 dias úteis e ajudou bastante a família”, diz Costa.
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Como saber se algum parente tem dinheiro a receber?
É fundamental acessar o site do Tribunal de Justiça do seu Estado, na seção de “consulta de processos”, inserindo o nome e o número do CPF do idoso autor do processo. Segundo a Febrapo, geralmente essa consulta é gratuita.
Se essa abordagem não for viável, a entidade esclarece que é possível comparecer pessoalmente ao Fórum da respectiva cidade e obter informações no setor de distribuição e consulta de processos.
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A Febrapo ressalta que ações contra bancos privados e o Banco do Brasil estão em andamento na Justiça Estadual de cada Estado, enquanto ações contra a Caixa Econômica Federal estão em andamento na Justiça Federal. Portanto, os familiares devem realizar a consulta de acordo com a região correspondente à localidade de domicílio do falecido.
Após verificar que é herdeiro de um processo, a pessoa deve se tornar parte legítima na ação judicial. Essa etapa deve ser conduzida pelo advogado responsável pelo processo, que reunirá todos os documentos necessários para regularizar a entrada.
Seleme também destaca que, se o parente não entrou com a ação judicial para recuperar o dinheiro até o final de 2017, não é mais possível recebê-lo, seja herdeiro ou o próprio requerente.
Ressarcimento pode ser pedido até junho de 2025
O Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, homologado em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi estabelecido entre a Febrapo (representando os poupadores) e a Febraban (representando os bancos), com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU).
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Na época, esse acordo solucionou questões jurídicas, possibilitando a resolução de mais de 270 mil processos. No entanto, cerca de 400 mil pessoas ainda aguardam resolução na Justiça para recuperar valores, incluindo 140 mil herdeiros de pessoas que iniciaram o processo e faleceram.
Devido ao grande número de casos, o STF decidiu, no final do ano passado, prorrogar o acordo por mais 30 meses, estendendo seu prazo que inicialmente terminaria em dezembro de 2022. Até junho de 2025, aqueles que ainda possuem processos pendentes relacionados aos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II podem receber os valores.
Confisco das cadernetas de poupança
Em 16 de março de 1990, o ex-presidente implementou o Plano Collor, que envolveu o confisco das cadernetas de poupança por 18 meses. Acredita-se que o governo tenha confiscado aproximadamente US$ 100 bilhões, correspondendo a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil naquele ano.
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Além do dinheiro das poupanças, o Banco Central reteve aplicações financeiras e recursos em contas correntes. Após 30 anos, Collor chegou a se desculpar no Twitter e explicou que tomou essa medida para conter a hiperinflação, que atingia 80% naquela época.
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