Liberado pelo INSS pagamento de R$1,3 Bilhão extra na conta: Consulte a lista
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libera pagamento de R$1,3 bilhão extra para os segurados. Consulte a seguir, a lista disponível e confira demais informações:
Primeiramente, cabe destacar, que apenas os beneficiários do INSS, que ganharam ações judiciais movidas contra o Órgão, recebem ainda nesse mês, em torno de R$1,3 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Isso pelo fato, que esses valores, são pagos depois que uma ação é concluída, com valor definido pela própria Justiça e garante acesso aos atrasados, que podem chegar ao limite de 60 salários mínimos.
Atualmente, o valor pode ser de até R$ 72.720. Isso porque, o piso nacional é de R$ 1.212,00, utilizado como base no cálculo de pagamentos.
Nesse sentido, o Conselho da Justiça Federal (CJF), liberou o montante, no dia de ontem (21). E, confirmou por nota, que é de competência dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), definir os limites de valores pagos em RPVs do mês de fevereiro.
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Desse modo, cerca de 89.708 segurados do INSS, que estão distribuídos entre 69.732 ações movidas contra o Instituto, devem recebem os valores que são referentes as revisões de pensão por morte, aposentadorias, auxílios-doença e outros benefícios.
No entanto, no mês de fevereiro, foi liberado pelo CJF, cerca de R$ 792 milhões somente em atrasados, que foram repassados aos Tribunais competentes, com base nas RPVs do mês de janeiro.
Assim, para consultar se você está na lista, é necessário acessar o site do Tribunal Federal Regional, que seja responsável pelo processo.
Normalmente, é exigido na hora da consulta, apenas o número da RPV e o nome completo do advogado (a), que ingressou com a ação judicial contra o INSS.
Além disso, aqueles que tem direito a valores superiores a 60 salários mínimos, recebem precatórios, sendo regras diferentes aos recursos de dos RPVs.
Tribunais Regionais Federais (TRFs):
- 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- 2ª Região: RJ e ES;
- 3ª Região: SP e MS;
- 4ª Região: RS, PR e SC;
- 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB.
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