Todos estamos envelhecendo, por conta disso é de suma importância que tenhamos atenção aos benefícios dos idosos, de idade a partir de 60 ou 65 anos.
A Constituição Federal estabelece alguns direitos e deveres ao cidadão brasileiro. Dentre esses, os grupos de pessoas consideradas vulneráveis possuem alguns benefícios que se diferem do resto da população.
O Estatuto do Idoso é responsável por reunir todos os direitos direcionados a pessoas com mais de 60 ou 65 anos. Nestes, estão contidos benefício dos idosos nas áreas de saúde, transporte, lazer e habitação, e contam com gratuidades e descontos em serviços básicos, além de algumas contas como os impostos.
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Direitos dos idosos
A lista de benefícios dos idosos conta com 8 tópicos, sendo eles:
Transporte urbano
Todos os idosos a partir dos 65 anos têm direito ao uso gratuito dos transportes públicos coletivos, desde que apresente qualquer documentação que comprove sua idade. Além disso as empresas são obrigadas destinar 10% e seus assentos para esse público.
Transporte interestadual
O transporte coletivo interestadual deve contar com 2 vagas no veículo que sejam gratuitas para os idosos. Além disso, deve se oferecer pelo menos 50% de desconto no pagamento das passagens. Esse publico também possui prioridade e segurança no embarque e desembarque.
Estacionamento
Qualquer um que seja o tipo de estacionamento, seja públicos ou privado, deverá ter 5% de vagas disponíveis para os idosos. Estas deverão ser posicionadas de maneira comoda e ser sinalizadas.
Leia em seguida: Veja a lista de 8 benefícios dos idosos que você pode não saber que tem
Atendimento preferencial
Aqueles com 60 anos ou mais possuem o direito ao atendimento preferencial em órgãos públicos e privados. Isso deverá acontecer sobretudo:
- nos processos e procedimentos realizados nas esferas da administração pública;
- empresas prestadoras de serviço;
- instituições financeiras e bancárias;
- defensoria pública;
- e serviços de assistência judiciária.
Desconto em impostos
Em algumas cidades do Brasil, os idosos possuem desobrigação no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Este benefício poderá variar conforme a idade e o valor do imóvel. Ademais, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração do Imposto de Renda, que seja no mesmo valor da taxa de isenção normal.
Meia-entrada
Os idosos com mais de 60 anos têm desconto de no mínimo 50%, nos ingressos para eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer.
Leia em seguida: Chega de perder dinheiro, conheça 6 benefícios dos idosos
Medicamentos
Medicamentos para os idosos devem ser oferecidos de forma gratuita pelo poder público, sendo de principal importância aqueles de uso contínuo, próteses, órteses e outros recursos voltados a tratamento, habilitação ou reabilitação.
Atualmente, existe o Programa Farmácia Popular do Brasil e o SUS (Sistema Único de Saúde), responsáveis pelo acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto no pagamento.
BPC
Para os idosos a partir da idade de 65 anos que possuem renda familiar, por pessoa, comprovada de até R$ 275, têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que paga um salário mínimo por mês.
Leia em seguida: Entenda agora os benefícios dos idosos!
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