O Estatuto do Idoso assegura alguns benefícios para quem tem mais de 60 anos de idade. Esses benefícios fazem economizar dinheiro e trazem mais comodidade para os idosos. Entretanto, essas pessoas podem não saber que têm esses direitos. Confira agora alguns que listamos para que você possa aproveitar.
Muita gente não sabe, mas o Estatuto do Idoso garante benefícios para os idosos. Ele foi criado pela lei 10741 de outubro de 2003. Em seguida, estão 6 benefícios exclusivos que os idosos possuem:
1- Atendimento preferencial em estabelecimentos
Os idosos com mais de 60 anos possuem direito a atendimento preferencial em estabelecimentos, como bancos, lojas. O intuito é que esses não tenham que enfrentar filas nesses locais, devido a sua idade. Caso o estabelecimento não tenha fila ou senha preferencial, o idoso pode exigir ser atendido antes.
2- Prioridade em processos judiciais
Idosos também possuem direito a atendimento preferencial em processos judiciais. O advogado responsável pelo caso pode solicitar ao juiz do caso que julgue o processo do idoso antes dos demais.
3- Transporte público gratuito
O transporte público é gratuito para idosos com mais de 65 anos. Para poder usufruir do direito a gratuidade, é preciso que o idoso apresente um documento de identificação no momento da compra da passagem.
Para as viagens interestaduais, é obrigatório a reserva de dois assentos para idosos com mais de 65 anos. Dessa forma, quando esses forem ocupados, a companhia deve oferecer desconto para essas pessoas.
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4- Limite de reajuste em planos de saúde
Todos os anos, os planos de saúde recebem um reajuste. Mas, o plano dos idosos com mais de 60 anos deve permanecer. Do mesmo modo, os planos de saúde para idosos não pode sofrer nenhum prejuízo em relação a sua cobertura por conta disso.
5- Prioridade em programas habitacionais
Os programas habitacionais, sejam eles municipais, estaduais ou federais, devem reservar algumas cotas para os idosos. Dessa forma, quem está na terceira idade e tem o sonho de realizar a casa própria, poderá realizar com essa prioridade dos programas habitacionais.
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6- Benefício de Prestação Continuada- BPC
O Benefício de Prestação Continuada- BPC para idoso pode ser pago para quem não contribuiu com a Previdência Social. Dessa forma, quem tem mais de 65 anos pode solicitar o benefício se cumprir alguns requisitos, ou seja, é como se fosse uma aposentadoria. Esse benefício também é voltado para quem possui alguma deficiência.
Para receber, é preciso ter renda de até um quarto de salário mínimo; ter cadastro único atualizado e estar com o CPF regular na Receita Federal. O valor do benefício é de um salário mínimo, pago todos os meses. Entretanto, quem recebe não tem direito ao 13º salário. A solicitação é feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.
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