Nesta segunda-feira, dia 22 de Janeiro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova proposta que sanciona a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, vetando cerca de R$5,6 bilhões em emendas de comissão do orçamento da união, concretizando a informação que o senador Randolfe Rodrigues já havia passado aos jornalistas.
O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) ?
A Lei Orçamentaria Anual (LOA) é a lei que detalha a previsão da utilização de recursos que o governo federal poderá arrecadar, fixando os gastos e as despesas que a união poderá vir a ter para o ano seguinte.
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Desse modo, a LOA é proposta pelo poder executivo e tem que ser votada e aprovada pelo poder Legislativo, já que é quem exerce controle externo sobre finanças governamentais.
Lula Sanciona Orçamento para 2024
Com a sanção da Loa por parte do Presidente Lula, está previsto um valor total para a União de R$ 5,5 trilhões. No entanto, grande parte dos gastos federais vão continuar para o refinanciamento da dívida pública brasileira, que chega a cerca de R$ 1,7 trilhão.
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Além disso, a sanção do LOA manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, destinados para as eleições que vão ocorrer este ano.
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Vetos no Orçamento
Segundo o Senador Randolfe Rodrigues, a inflação do país diminuiu, e por consequência, a previsão de receita se torna menor, portanto, há a necessidade de alguns vetos na questão dos gastos da união.
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Um desses vetos foi para os recursos de comissões, que haviam aumentado para cerca de R$ 16 bilhões e com o veto, caiu para R$ 11 bilhões.
No entanto, alguns parlamentares não ficaram satisfeitos com o veto, assim, alguns deles disseram que o veto está ameaçado, e caso não seja encontrada uma solução ele deve cair.
Desse modo, é possível que ainda exista negociações sobre a proposta, já que o veto poderá ser derrubado pelos parlamentares, que não ficaram satisfeitos com a decisão do Presidente. O veto ainda passará por análise do Congresso Nacional.
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