O Auxílio Taxista é um benefício concedido para esses profissionais por conta de uma PEC aprovada no Governo Bolsonaro. Agora, com a mudança de governante, fica a dúvida: Auxílio taxista permanecerá no ano de 2023?
A mudança de um líder político sempre causa dúvidas em relação a continuidade de programas que vinham sendo realizados. A eleição de 2022 causa ainda mais dúvidas pelo fato de que não houve a reeleição de Bolsonaro. Sendo assim, resta saber como ficam os programas sociais que vinham sendo feitos. Veja mais:
O que é o Auxílio Taxista?
Benefício criado através de uma Proposta de Emenda Constitucional- PEC, o Auxílio Taxista pagará R$6000 (6 parcelas de R$1000 de agosto a dezembro. O mês de agosto pagou duas parcelas junto) para taxistas. Esse programa tem o intuito de ajudar esses profissionais por perdas financeiras causadas na pandemia de Covid-19.
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Quem pode receber?
De acordo com o Governo Federal, o Auxílio taxista beneficia cerca de 301.505 profissionais, pertencentes a 3.119 cidades do Brasil. Os dados são encaminhados pelas Prefeituras Municipais ao Governo Federal, de acordo com os dados dos taxistas que estão regularizados para exercer a profissão.
Portanto, não há nenhuma plataforma para se cadastrar para o recebimento do auxílio. É preciso que esteja regular na Prefeitura Municipal. Os requisitos para pagamento do auxílio taxista são os seguintes:
- Possuir registro para exercer a atividade com emissão até o dia 31 de maio deste ano;
- Realizar a atividade profissional titular diante autorização, licença, permissão ou concessão emitidas pelo poder público distrital, ou municipal e esteja em efetivo exercício da profissão;
- Realizar a atividade com autorização devidamente emitida pelo por público distrital ou municipal, estando em efetivo exercício da atividade profissional.
Além disso, é preciso que o taxista esteja com o CPF em dia. Ou seja, não pode possuir nenhuma pendência na Receita Federal, com o Cadastro suspenso, nulo ou cancelado, por exemplo. Além disso, o CPF não pode estar instituído para concessão de pensão por morte ou auxílio-reclusão. O mesmo critério é válido para quem possui benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).
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Nos meses de novembro e dezembro devem ser pagas as últimas parcelas desse benefício. Mas, como fica o Auxílio taxista em 2023?
Auxílio Taxista 2023
Em tese, o Auxílio Taxista deverá durar até o mês de dezembro, conforme PEC aprovada. Mas, caso o novo presidente Lula decida dar continuidade, ele poderá, desde que haja orçamento suficiente para isso. O orçamento de 2023 já foi encaminhado para o Congresso Nacional e, a princípio, não conta com valor para a continuidade deste.
Vale destacar que Lula já solicitou ao Congresso Nacional mais R$200 bilhões além do que conta no orçamento para, justamente, investir em alguns programas sociais, como o Auxílio Brasil, que devera pagar R$150 extras para cada criança de até 6 anos; para o aumento real do salário mínimo, dentre outros.
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