O aumento das aposentadorias pode ser comemorado! Afinal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou no dia 12 de dezembro uma medida provisória que eleva o valor do piso salarial nacional para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023.
A ação foi publicada em edição extra no “Diário Oficial da União”. Portanto, a MP terá efeito a partir do ano que vem. Porém, por se tratar de uma medida provisória, deve ser analisada pelo Congresso Nacional.
Vale ressaltar que o valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Afinal, enviou-se o texto ao Congresso Nacional em agosto. Sendo assim, o projeto considerava uma inflação de 7,41% em 2022. Mas com essa estimativa, a proposta não previa ganho real para o salário mínimo. Porém, a inflação para este ano reduziu.
Segundo o Palácio do Planalto, o aumento das aposentadorias para R$ 1.302 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de um ganho real de cerca de 1,5%.
Aumento das aposentadorias
O aumento real do salário mínimo decorre do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor. Ele ocorreu no início do segundo semestre deste ano. Portanto, a expectativa atual do INPC acumulado em 2022 é inferior ao previsto na Grade de Parâmetros em julho de 2022 (7,41%). Na época, era essa porcentagem que fundamentava o cálculo do salário mínimo.
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De acordo com o governo, o valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional. Portanto, é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado. Assim como as aposentadorias e pensões.
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Antecipação da Medida Provisória
Normalmente, edita-se a medida provisória que define o valor do aumento das aposentadorias para o ano seguinte na última semana do ano. Entretanto, Jair Bolsonaro editou o texto 19 dias antes do término de 2022.
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Um valor a mais
De acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, há uma nova proposta para o salário mínimo. Ela é no valor de R$ 1.320,00 para 2023.
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Portanto, R$ 18 a mais do que o valor previsto na MP editada por Bolsonaro. Porém, é necessário que a PEC de Transição seja aprovada para o novo valor do aumento das aposentadorias entrar em vigor.
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