Maravilha! A votação da Margem do empréstimo consignado aprovada na câmara dos deputados. Confira no artigo a seguir.
Devido a Medida Provisória 1.106/2022 que liberou o aumento da margem consignável, os aposentados e pensionistas do INSS puderam contar com 40% de limite para o empréstimo consignado.
Portanto, durante a vigência da MP, os segurados do INSS conseguiram se beneficiar de 5% a mais de margem. Isto porque, a a medida elevou o valor de 35% para 40%.
Além dos segurados do INSS, o empréstimo consignado também foi direcionado aos beneficiários do BPC/LOAS e do Auxilio Brasil.
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No entanto, por se tratar de medida provisória, a mesma só tem validade por 120 dias. Dessa forma, como a MP foi assinada no dia 17 de março deste ano, sua validade só vai até do dia 15 de julho.
Para que o aumento da margem seja permanente é preciso que seja determinado por lei. Neste sentido, a MP está para votação do Congresso Nacional para virar Lei.
No dia 29 de maio, a câmara dos deputados aprovou a MP 1.106/2022. Fazendo algumas alterações e agora ela segue para o Senado.
Quais foram as alterações propostas pela Câmara dos Deputados?
O relator da MP na Câmara dos Deputados, o deputado Olavo Bilac Pinto, propôs a liberação de 40% de margem consignável.
Assim, serão 35% destinados aos empréstimos pessoais e 5% para as dívidas com cartão de crédito. Porém, para os aposentados e pensionistas do INSS e BPC/LOAS, ainda tem mais 5% de um cartão benefício, para uso em farmácias e semelhantes. No entanto, até o momento não houve a divulgação de maiores informações sobre como funcionará o cartão beneficio.
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Por outro lado, os beneficiários do Auxilio Brasil não terão acesso a este cartão beneficio.
Outra novidade então é que os celetistas (pessoas que trabalham pelo regime CLT) também foram incluídos como beneficiários da margem consignada em 40%. Sendo que 35% será para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito.
Quem tem direito à margem aumentada ?
A margem aumentada ainda foi estedida para o seguinte grupo de pessoas:
- Militares das Forças Armadas
- Militares dos Estados e do Distrito Federla
- Militares da inativade remunerada
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação
- Servidores Públicos incativos
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação;
- Pensionistas de servidores públicos e de militares.
Por fim, mas não menos importante, foi proposto e acatado a extinção do limite de 9 linhas de empréstimo consignado. Dessa forma, quem contrata empréstimo pode retirar mais de 9 linhas, desde que respeite a margem de 40%.
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Dessa forma, a MP já foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados. Porém, para se tornar lei, falta ser vota e aprovada pelo Plenário do Senado Federal e após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Como a validade da MP só vai até 15 de julho, a aprovação da MP deve ser feita de forma rápida pelo Congresso Nacional.
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