A margem social é o projeto mais aguardado do ano, feito exatamente para quem está endividado e precisa dar um jeito na vida financeira!
O projeto de lei (Nº 4732/20) é de autoria do Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
“Estamos envoltos a um tema que tem grande interesse público envolvido e entendemos nossa responsabilidade em contribuir para amenizar os problemas socioeconômicos advindos da recente crise”
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MARGEM SOCIAL
O projeto da margem social, idealizado pelo Deputado Pompeo de Mattos, visa obrigar os bancos a fornecer uma nova linha de crédito consignado, que possa ir além da margem dos empréstimos consignados, liberando então valores muito mais altos enquanto mantém a taxa de juros baixa.
”O Projeto de Lei 4732/20 autoriza que bancos públicos concedam linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil para aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares durante o período de calamidade pública e nos 12 meses subsequentes no pós pandemia. Pelo texto, a carência máxima é de até 120 dias para início do pagamento e a taxa efetiva de juros não excederá a 5% ao ano.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Dessa forma um empréstimo de 20 mil reais teria, em média, 1 mil reais de juros apenas no decorrer de um ano inteiro!
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Suspensão dos consignados
Em conjunto ao projeto da margem social, existe também a MP 1.106, proposta pelo Deputado Federal Ricardo Silva, que prevê a suspensão dos pagamentos de empréstimos consignados por 4 meses!
Dessa forma, aqueles endividados ou negativos que possuem empréstimos consignados, terão então 120 dias de desafogo para organizar a situação antes de continuar tendo os consignados abatidos na sua folha de pagamentos!
Como consta na emenda: “Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas.”
A emenda se refere a Projeto de Lei 1328/20.
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Tabela de regras da margem social
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Quem pode usar a margem social
O PL 4732/2020 vai beneficiar os seguintes grupos:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Sendo assim, infelizmente os beneficiários BPC/LOAS estão de fora do benefício.
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Tramitação do projeto Margem Social
Sendo assim o projeto tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Conclusão
A margem social ainda não foi aprovada.
Porém o projeto ainda não foi aprovado e não pode ser utilizado, porém há uma boa solução para quem busca resolver a vida financeira agora!
Assim a margem estendida dos empréstimos consignados ainda está valendo, possibilitando consignados com até 40% de margem até o dia 15 de julho!
Busque então um banco ou uma financeira de confiança para realizar um consignado com margem estendida antes do benefício acabar!
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