A margem social funciona como um direito de acesso ao empréstimo consignado não submetida ao percentual máximo estabelecido em lei que atualmente é de 40% distribuído em 35% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito.
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A margem social também é conhecida como o crédito que libera R$20.000 para aposentados e pensionistas do INSS.
O projeto de lei que trata sobre a margem social é de autoria do deputado Pompeu de Mattos bem como foi baseada em uma iniciativa do advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
Vale frisar que esse projeto teve aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família na forma do parecer do relator Eduardo Barbosa.
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De acordo com informações divulgadas pelo deputado Barbosa o mesmo justificou a aprovação do projeto de lei como uma forma de enfrentar a crise de saúde econômica causada pela pandemia de COVID-19
Confira as regras gerais do projeto que trata sobre a margem social:
Limite de crédito de R$20.000 por beneficiário, carência de 120 dias para pagamento, taxa de juros de 2,5% ao ano, isenção de IOF, isento de qualquer cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros e taxas de retorno ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Para quem vale a margem social:
A mais de social vale para aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos ativos e inativos, municipais, estaduais e federais e seus respectivos pensionistas bem como militares ativos e inativos.
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Atualmente o projeto da mais social tramita em caráter conclusivo.
Vale destacar que o cenário é bem positivo para que futuramente ocorra aprovação na Câmara e Senado.
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