Você conhece o projeto que vai liberar 20 mil reais com juros baixo para aposentados e pensionistas? Veja aqui a margem social!
O que é Margem Social?
Quando falamos em margem social trata-se então do projeto de lei (Nº 4732/20), de autoria do Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, realizado em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves, para liberar uma nova linha de crédito emergencial.
O projeto propõe a liberação de uma nova linha de crédito emergencial que vai ajudar os aposentados e pensionistas com uma alternativa nova de empréstimo consignado.
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MARGEM SOCIAL
Chamado de margem social o projeto de lei 4732/20 vai permitir o uso de uma nova linha de crédito com juros baixo, permitido empréstimos muito além da margem dos consignados.
Segundo o projeto da margem social os empréstimos poderão atingir valores de até 20 mil reais mantendo a taxa de juros abaixo de 5% ao ano.
Esse juros pode ser mantido baixo uma vez que, como os pagamentos são realizados diretamente na folha de pagamento do beneficiário, não há o risco de calotes ou inadimplências nos pagamentos.
Tabela de regras
Veja as regras para o uso da margem social:
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Quem pode usar o benefício
O PL 4732/2020, que libera a Margem Social, tem previsto em seu projeto beneficiar os seguintes grupos:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Dessa forma os beneficiários BPC/LOAS estão, infelizmente, de fora do benefício.
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Margem Social: Tramitação do projeto
O projeto atualmente tramita na CTASP e busca uma aprovação rápida, possivelmente ainda em 2022!
”Sendo assim o projeto tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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