Devido à pandemia da Covid-19, várias medidas foram implementadas pelo Governo Federal para ajudar na economia do Brasil, dentre elas, a margem social. Nesse sentido, o projeto de Lei 4.732/2020 prevê a possibilidade de uma linha de crédito consignado especial, não submetida ao limite imposto pela margem consignável.
Nos últimos anos, a busca por empréstimos consignados aumentou, principalmente entre os aposentados. Estes, juntos com os pensionistas, militares e servidores públicos, estão no grupo de comtemplados pela Margem Social.
No entanto, o projeto ainda não foi aprovado. Assim, leia o texto até o final para entender do que se trata!
Do que se trata a margem social?
Então, a margem social é o projeto de lei PL 4732/2020, projeto este que permite a aposentados e pensionistas a contratação de novos empréstimos consignados, com margens humanizadas e melhores taxas de juros.
Nesse sentido, é uma linha de crédito consignado que pode disponibilizar até R$20 mil reais. No entanto, o crédito será ofertado em até 12 meses e terá carência máxima de até 120 dias para início de pagamento.
E além disso, os valores serão descontados da folha de pagamento apenas após esse período.
Em resumo, com a margem social, o aposentado terá taxas de juros com melhores condições, sendo de 0,2% ao mês e não podendo ser superior a 2,5% ao ano. Assim, os empréstimos estão isentos do pagamento de impostos sobre transações financeiras, cobrança de taxas, tarifas, serviços de terceiros, taxas de retornos, comissões ou qualquer cobrança durante a liberação desse crédito.
Em suma, vale destacar que as taxas da margem social são menores que o empréstimo consignado comum de 35% mais 5% destinados ao cartão de crédito consignado, totalizando os 40% estabelecidos por lei.
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Quem tem direito a margem social?
Então, o projeto da margem social vale para todas as categorias já atendidas pelo empréstimo consignado:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas;
- Militares ativos e inativos.
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A margem social será aprovada em 2022?
É incerto essa pergunta, tendo em vista que faltam poucos dias para o término do ano e também do governo de Jair Bolsonaro. No entanto, o projeto se encontra na CTASP (Comissão de trabalho, administração e serviço público).
Em suma, é improvável a aprovação ainda este ano, também devido ao orçamento limitado do Governo! Assim, deve ficar para 2023!
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