A lei Federal 10.741/2003 criou o estatuto do Idoso, que regulamenta os interesses e garantias dos idosos. Esta lei está em vigor desde 2004 e é um importante ferramenta de cidadania e proteção para pessoas com mais de 60 anos que já contribuíram muito para a sociedade.
O Estatuto do Idoso garante muitos benefícios aos idosos. Mas poucos sabem seus direitos! Sendo assim, é importante conhecer alguns deles para usa-los. Assim, neste artigo, vamos destacar sete benefícios importantes e facilmente alcançáveis que os idosos possuem.
Isenção de IPTU para idosos
A isenção de IPTU para todos os idosos depende se a prefeitura da sua cidade a oferece. Consequentemente, se você quiser saber essas informações, entre em contato com a prefeitura de sua cidade e eles lhe dirão se está disponível, pois os padrões variam de local para local.
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Metade do preço para espetáculos e entretenimento.
Idosos com mais de 60 anos podem obter ingressos pela metade do preço para espetáculos ou atividades de lazer, como espetáculos, teatro e jogos. Consequentemente, você pagará apenas 50% do preço do ingresso para poder comparecer, sendo uma ótima maneira de se entreter sem gastar muito.
Prioridade na justiça
Os idosos podem ter prioridade nos processos judiciais, desde que o advogado responsável pelo processo solicite.
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Farmácia popular e remédios gratuitos
Medicamentos gratuitos devem ser oferecidos segundo o Estatuto e essa responsabilidade é do governo. Eles têm acesso prioritário a medicamentos destinados ao consumo contínuo e também podem ser emitidos para pessoas com mais de 60 anos. Consequentemente, apresenta documentos oficiais com foto, CPF e receita com data de validade.
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Transporte público gratuito
O transporte público é gratuito para pessoas com mais de 65 anos. Uma ótima oportunidade de economizar em ingressos simplesmente apresentando identificação para comprovar sua idade.
É importante saber que alguns transportes exigem assinatura ou bilhete electrônico. Consequentemente, vale a pena verificar com o prefeito da cidade se tal assinatura é necessária para aproveitar o disconto.
Reajuste em Planos de Saúde tem limite aos idosos
Após se tornar um idoso, atingindo os 60 anos, o Plano de saúde não pode ter o preço da mensalidade aumentado. Desse modo, com o passar dos anos esse valor não pode subir.
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Saque do FGTS para idosos
O FGTS pode ser sacado em alguns casos. Isso significa que os aposentados podem sacar o valor total do fundo ao completar 70 anos. Se o aposentado quiser continuar trabalhando, poderá sacar novos depósitos do fundo todos os meses, desde que continue trabalhando na mesma empresa. Caso contrário, as regras tradicionais do FGTS devem ser seguidas.
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