Conheça aqui a margem social dos empréstimos consignados, um projeto incrível que promete ajudar muitos aposentados!
O que é margem social
Quando falamos sobre margem social nos referimos ao projeto de lei (Nº 4732/20), de autoria do Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
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MARGEM SOCIAL DOS CONSIGNADOS
Como dita a ementa, o projeto da margem social propõe uma nova linha de crédito consignado emergencial, capaz de liberar valores de até 20 mil reais por pessoa mantendo as taxas de juros baixas e condições mais humanas de empréstimos.
O objetivo do projeto é ajudar a população, especialmente os aposentados e pensionistas, que são tão afetados pela crise que vivemos em 2022 com o aumento da inflação e a redução do poder aquisitivo do brasileiro, que pode ser sentida em alimentos, combustíveis e diversos outros produtos.
”O Projeto de Lei 4732/20 autoriza que bancos públicos concedam linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil para aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares durante o período de calamidade pública e nos 12 meses subsequentes no pós pandemia. Pelo texto, a carência máxima é de até 120 dias para início do pagamento e a taxa efetiva de juros não excederá a 5% ao ano.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Tabela de regras da margem social
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Quem pode usar margem social
O PL 4732/2020 da Margem social pretende beneficiar os seguintes grupos:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Dessa forma, infelizmente, beneficiários BPC/LOAS não teriam direito a usufruir do benefício.
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Margem Social: tramitação do projeto
Sendo assim o projeto tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Margem do empréstimo consignado
Mas a margem social dos empréstimos consignados ainda não está valendo, porém ainda está em vigor a margem estendida dos empréstimos consignados, que permite empréstimos maiores até o dia 15 de julho caso não seja prorrogada.
Sendo assim existe, também em votação, um projeto para estender essa margem ainda mais liberando um novo cartão benefício para os aposentados e pensionistas, mas esse projeto ainda não foi aprovado.
Novo cartão benefício
Há previsões de que um cartão benefício seja liberado em breve para os aposentados e pensionistas do INSS, aumentando ainda mais a margem de empréstimos consignados!
Dessa forma a medida seria um adicional ao aumento de margem para consignados, permitida através da MP 1.106/2022, os aposentados e pensionistas do INSS, quem recebe BPC/Loas e Auxílio Brasil puderam contratar a linha de crédito usando 35% de seu salário e mais 5% para cartão de crédito.
Mas, por se tratar de uma medida provisória, teria então um prazo de validade de 120 dias. Dessa forma, para que os segurados possam usufruir de todas as vantagens sem que acabe, precisa de votação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República.
Sendoa ssim no dia 29 de junho, ocorreu a votação na Câmara dos Deputados e no dia de 07 de julho, foi a votação no Senado Federal. A MP foi aprovada em ambos.
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Na então aprovação ocorrida na Câmara dos Deputados, houve também o anúncio de muitas outras propostas atreladas à MP, visando auxiliar quem faz o uso de empréstimo consignado.
Uma dessas novas propostas é um cartão benefício para aposentados e pensionistas do INSS e quem ganha BPC/Loas.
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