Saber os detalhes da aposentadoria para Microempreendedores Individuais (MEIs) é essencial para decisões informadas, destacando as vantagens de uma contribuição complementar para benefícios melhores no futuro.
O Brasil abriga uma expressiva comunidade de mais de 14 milhões de Microempreendedores Individuais, enfrentando mudanças no cenário previdenciário. Por isto trouxemos este texto! Confira a seguir as aposentadorias disponíveis para este grupo!
A Jornada do MEI: Regras e Restrições
Ingressar no universo do MEI exige compreensão das regras do grupo. Com faturamento anual de até R$ 81.000,00 e apenas um funcionário permitido. Além disso, não ser sócio de outra empresa e seguir atividades específicas.
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Profissões variadas, podem ser enquadradas como MEI, proporcionando uma oportunidade de regularização.
A formalização ocorre pelo Portal do Empreendedor, garantindo reconhecimento governamental e acesso a benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria.
A contribuição previdenciária, estabelecida em 5% sobre o salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024), pode ser complementada com 15% para ampliar os benefícios.
Modalidades de Aposentadoria para o MEI
As opções de aposentadoria variam conforme a contribuição. Após a reforma da previdência, quem contribui com 5% tem direito somente à Aposentadoria por Idade. As outras possuem regras de transição para quem estava próximo a se aposentar antes.
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Já os que optam por 5% + 15% abrem caminho para Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Pontos e Regras de Transição.
Aposentadorias para MEI Contribuindo com 5%
Aposentadoria por Idade (5% de Contribuição)
- Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (5% de Contribuição)
- Homens: 35 anos de contribuição.
- Mulheres: 30 anos de contribuição.
Observação: A Reforma da Previdência alterou esta modalidade, instituindo regras de transição.
Aposentadoria por Pontos (5% de Contribuição)
- Homens: 35 anos de contribuição e 101 pontos em 2024 (aumentando até 105 em 2028).
- Mulheres: 30 anos de contribuição e 91 pontos em 2024 (aumentando até 100 em 2033).
Importante: Se o MEI completou 96 pontos (homem) ou 86 pontos (mulher) antes da Reforma, pode se aposentar seguindo as regras antigas.
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Todas as Regras de Transição (5% de Contribuição)
Requisitos: Variam conforme a regra escolhida, mas geralmente envolvem uma média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 e 60% + 2% ao ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou acima de 15 anos (mulheres).
Aposentadorias para MEI Contribuindo com 5% + 15%
Aposentadoria por Idade
- Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (se completou os requisitos antes da Reforma)
- Homens: 35 anos de contribuição.
- Mulheres: 30 anos de contribuição.
Aposentadoria por Pontos
- Homens: 35 anos de contribuição e 101 pontos em 2024 (aumentando até 105 em 2028).
- Mulheres: 30 anos de contribuição e 91 pontos em 2024 (aumentando até 100 em 2033).
Todas as Regras de Transição
Requisitos: Variam conforme a regra escolhida, mas geralmente envolvem uma média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 e 60% + 2% ao ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou acima de 15 anos (mulheres).
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Quanto Fica A Aposentadoria Do MEI Após Os Cálculos?
Contribuindo com 5%, o valor da aposentadoria para o MEI é de um salário-mínimo (R$ 1.412,00 em 2024). Já para quem contribui com 5% + 15%, o cálculo varia.
A aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição (antes da Reforma) é calculada a partir da média dos 80% maiores salários desde julho de 1994.
Para Aposentadoria por Pontos e Regras de Transição, a média considera todos os salários desde julho de 1994. Vale ressaltar que a Reforma da Previdência alterou o cálculo para as Regras de Transição.
Esperamos ter sanado algumas das dúvidas! De fato, não é simples, mas já é um pontapé nos estudos de planejamento da aposentadoria!
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