Precatórios do INSS serão pagos em julho, nessa matéria confira quem tem direito de receber e muitos mais:
O conselho da Justiça Federal (CJF) liberará R$25,4 bilhões em dinheiro para o pagamento dos precatórios alimentares desse mês, julho.
A maior parte entretanto, desse valor é destinada aos aposentados que venceram o INSS na Justiça.
Dessa forma, vale frisar que os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salário mínimos.
O ofício de pagamentos já foi enviado aos TRFs pelo ministro Humberto Martins, nesse comunicado o ministro diz que o dinheiro será liberado conforme publicação do “Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal”.
Os depósitos aos tribunais ocorrerão em julho, mas a quitação dos valores aos segurados pode ser feita até a primeira quinzena do mês de agosto.
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Neste ano, de 2022, o pagamento dos precatórios deverá seguir em primeiro lugar o que está determinado nas emendas constitucionais 113 e 114, da PEC dos Precatórios.
Segundo a advogada Adriane Bramante, bem como presidente do IBDP, a partir de agora, haverá limite de valores. Ainda acrescenta com o seguinte dizer: ” O que superar este limite será pago no ano seguinte.“
Dessa forma, entende-se que nem todos os segurados que estavam na fila vão receber.
O pagamento dos precatórios do INSS obedecerá à seguinte regra de prioridade:
1- RPVs, que são de até 60 salários mínimos;
2- Precatórios de natureza alimentícia, onde os titulares tenham no mínimo 60 anos de idade, ou além disso sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência;
3- Demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo das RPVs;
4- Precatórios que não entram as três primeiras regras.
Quem recebe em 2022:
Terá direito em receber os valores esse ano, quem teve o atrasado liberado pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1° de julho de 2021.
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