O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou uma importante decisão que impacta milhares de brasileiros. A liberação de R$ 3,04 bilhões em requisições de pequeno valor (RPVs) em todo o país está prevista para os próximos dias. Esse montante irá beneficiar 251.198 pessoas, trazendo alívio financeiro para muitos que aguardavam essas decisões judiciais.
Desse total, a região jurisdicionada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) receberá um valor significativo de R$ 653.009.242,02. A maior parte desses valores está vinculada a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões. Esses processos são referentes aos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram judicializados e vencidos pelos segurados.
O Impacto das RPVs nos Beneficiários
As RPVs são pagas aos segurados e seguradas que processaram o INSS e ganharam as ações, sem possibilidade de recurso. Para que isso ocorra, os valores devem estar dentro do limite de até 60 salários mínimos.
Quando o valor excede esse limite, ele se transforma em precatório, que demora mais tempo para ser pago. Além disso, servidores públicos que ganharam ações contra o governo federal também têm direito a essas requisições, desde que haja uma ordem de pagamento do juiz responsável pelo caso.
Como Consultar o Cronograma de Pagamentos?
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por definir cronogramas específicos para a liberação desses recursos. Portanto, para saber quando o pagamento será efetivamente disponível, os beneficiários devem consultar os portais dos respectivos tribunais.
Por exemplo, no caso do TRF4, as informações podem ser acessadas diretamente AQUI. Confira abaixo quanto será pago em cada região e os respectivos links para consulta:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 977.478.494,25 – Consulte AQUI
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): R$ 246.209.818,07 – Consulte AQUI
- TRF da 3ª Região (SP e MS): R$ 368.830.893,96 – Consulte AQUI
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): R$ 653.009.242,02 – Consulte AQUI
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 508.870.683,77 – Consulte AQUI
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG): R$ 287.149.279,92 – Consulte AQUI
Como se Proteger de Golpes?
Recentemente, o Sintrajufe/RS alertou sobre tentativas de golpe envolvendo supostas liberações de alvarás judiciais. Golpistas estão se passando por advogados e utilizando logotipos do sindicato para enganar os beneficiários. O sindicato reforça que não faz contatos por WhatsApp para tratar de ações judiciais.
Em caso de dúvidas, recomenda-se entrar em contato diretamente com o Sintrajufe/RS pelo telefone (51) 3235-1977 ou pelos canais oficiais do escritório de advocacia envolvido. É fundamental verificar a autenticidade das informações recebidas, especialmente em casos que envolvem pagamentos antecipados.
O Que Fazer em Caso de Suspeita de Golpe?
Se você receber uma mensagem ou telefonema suspeito, é importante tomar algumas medidas para se proteger:
- Não forneça informações pessoais ou financeiras.
- Entre em contato diretamente com o sindicato ou o escritório de advocacia mencionado.
- Verifique os números de telefone e e-mails oficiais.
- Denuncie a tentativa de golpe às autoridades competentes.
Lembre-se, desconfie de qualquer solicitação que pareça fora do comum ou que exija pagamento antecipado. A informação correta e o contato direto com as entidades responsáveis são as melhores formas de se proteger.
Com a liberação dessas RPVs, muitos beneficiários poderão regularizar suas finanças e ter uma segurança maior em meio a tantos desafios. Portanto, é essencial estar bem informado e atento para evitar qualquer tipo de fraude.
