O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o calendário de pagamento do abono salarial do PIS e do Pasep para o ano corrente.
Veja detalhes sobre o pagamento, como quem pode receber, quem não tem direito, calculo dos valores, datas e mais!
Informações sobre o PIS PASEP
O Abono Salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente a trabalhadores participantes do programa e que atendem a determinados critérios de elegibilidade.
Este esforço tem como objetivo complementar os ganhos dos colaboradores, fomentando uma distribuição equitativa de recursos que contribuem significativamente para a melhoria da renda daqueles que são contemplados pelo programa.
Quem Pode Receber?
Para que os trabalhadores possam ser elegíveis ao Abono PIS/Pasep, é necessário atender aos critérios a seguir:
- Estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (2022) considerado para o pagamento;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base.
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Quem não tem direito ao Abono Salarial:
Conforme estipulado pela legislação, o Abono Salarial não será concedido a:
- empregado doméstico;
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como é Calculado o Valor?
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada em 2022. Corresponde a 1/12 do salário mínimo atual (R$ 1.412), ou seja, R$ 117,66 por mês trabalhado. O valor integral é pago para aqueles que trabalharam durante os 12 meses do ano-base.
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Como Receber?
Os trabalhadores podem verificar sua elegibilidade e o montante do Abono Salarial através da Carteira de Trabalho Digital, pelo site ou aplicativo designado, ou ainda pelo portal Gov.br.
O pagamento é realizado conforme um calendário determinado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, baseado no mês de nascimento do beneficiário.
Em síntese, o Abono PIS/Pasep representa uma medida crucial de suporte para os trabalhadores de menor renda, oferecendo um impulso financeiro considerável para aqueles que preenchem os critérios exigidos pelo programa.
Consulta Online Disponível
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Calendário de Pagamento
Anteriormente, os pagamentos do PIS e do Pasep eram realizados em datas distintas. Agora, o calendário é unificado, com base no mês de nascimento do beneficiário. Os pagamentos serão efetuados entre 15 de fevereiro e 15 de agosto.
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