Neste ano, os aposentados tiveram diversas vitórias para fazer valer seus direitos. Nesse sentido, vale destacar que a aposentadoria no Brasil é quando um trabalhador segurado pela Previdência Social passa a receber benefícios pelo INSS.
Nos últimos meses, logo após decisão do STF, sobre a margem do consignado, os empréstimos consignados seguirão com margem ampliada em 2023! Assim, os empréstimos consignados, beneficiados pela lei 14.431 de 2022, não serão suspensos em 2022
Dessa forma, neste artigo, vamos falar sobre a margem do consignado mantida pelo STF! Assim, veja!
STF decide a favor dos consignados do INSS
Neste ano, o STF decidiu a favor dos consignados. Nesse sentido, precisamos falar sobre o empréstimo consignado no Brasil. Logo, é uma modalidade de crédito onde os valores são abatidos diretamente da folha de pagamento do beneficiário, evitando risco de inadimplência.
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Veja sobre a suspensão da margem do consignado do INSS
É preciso falar, antes de mais nada, que a solicitação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), visando suspender a norma que possibilitou o aumento de margem para empréstimos consignados, foi rejeitada pelo Ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesse sentido, no início deste ano, o Congresso Nacional, aprovou a ampliação da margem para contratação de empréstimo consignado. Assim, liberou uma margem extra de 5%, os aposentados passaram a poder comprometer 35% da sua renda mensal, com a contratação do crédito.
De acordo com o ministro Nunes Marques os aposentados do serviço público e da iniciativa privada, precisam de auxílio financeiro para manterem sua subsistência. Assim, precisam enfrentar a crise econômica que aumentou logo após a pandemia da Covid-19.
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Do que se trata a ADI?
Então, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, que o partido do PD moveu, tinha por objetivo derrubar os artigos 1.º e 2.º da Lei 14/431de 2022, responsável por regulamentar o aumento de margem para os aposentados, pensionistas, beneficiários BPC e do Auxílio Brasil.
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Nesse sentido, com exceção dos que recebem o Auxílio Brasil, os outros grupos passaram a ter uma margem de 35% para contratar empréstimo consignado. Assim, o ministro Nunes Marques mencionou não haver violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, veja!
“Não haveria, numa análise preliminar, malferimento à dignidade humana – ou social – quando uma pessoa com menos recursos financeiros recebe uma oportunidade de crédito que somente pessoas de escalões socioeconômicos mais elevados costumavam receber”
Em suma, restou rejeitado o pedido do PDT para suspensão da margem do consignado, permitindo que os aposentados continuem com uma margem consignável de 35%, para contratação do serviço. Assim, foi uma vitória para os aposentados!
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