No ano de 2022 foi instituído o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O piso deveria ser pago por hospitais públicos, privados e filantrópicos. O pagamento deveria iniciar nessa segunda-feira (5), mas uma decisão do Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o piso salarial para essas categorias.
A lei do piso salarial da enfermagem (14.434/2022) estabelece os seguintes salários: R$4.750 para enfermeiros, R$3.325 para técnicos de enfermagem, R$2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. O Ministro Luís Roberto Barroso deu 60 dias para que a União, Estados e Municípios, além das entidades de saúde, prestem informações sobre o impacto econômico, riscos de demissões e possível redução na qualidade dos serviços prestados.
A decisão liminar de Barroso ocorreu por conta de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). De acordo com ele, a entidade enviou alegações plausíveis de que poderiam ocorrer demissões em massa com a nova lei. A suspensão ocorreu no domingo (4).
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Qual o valor movimentado com o piso salarial da enfermagem?
De acordo com o Ministro Barroso, a instituição de um piso salarial para enfermagem e demais categorias da área será responsável por prejuízo na manutenção de oferta de leitos e demais serviços hospitalares, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).
O magistrado também afirmou que, embora ainda não tenha dados oficiais sobre as demissões no setor, as entidades foram unânimes em apontar que será necessário realizar a dispensa de funcionários por conta do equacionamento dos custos. Barroso também cita que:
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“a previsão parece guardar coerência com o impacto estimado pela Câmara dos Deputados para o setor privado hospitalar, que é de R$ 10,5 bilhões, considerando as entidades com e sem fins lucrativo”
Já a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços alega que o piso custa R$ 9,4 bilhões para os cofres municipais, sem que o governo ou o Congresso apresentem uma fonte para custear a medida. É importante esclarecer que passaram-se 31 dias desde a promulgação da medida e o Congresso ainda não apresentou a fonte de recursos.
Representantes discordam da decisão de Barroso
O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, disse discordar da decisão do Ministro Barroso sobre a suspensão do piso salarial da enfermagem. De acordo com ele, os profissionais possuem direito ao piso.
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O Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Sendo, manifestou em suas redes sociais que vai buscar caminhos para a efetivação do piso salarial da enfermagem e demais profissionais da área.
Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, discordou da decisão do Ministro Barroso. De acordo com ele, o Conselho recomendou que o Supremo Tribunal Federal rejeitasse a ação da Confederação Nacional de Saúde.
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