A aposentadoria 2023 vai ter mudanças significativas! Portanto, o trabalhador que planeja se aposentar deve ficar atento, pois o novo ano traz também regras mais duras para ter direito ao benefício. Desde quando a Reforma da Previdência entrou em vigor, os requisitos mudam anualmente e o segurado precisa se planejar.
Quem já estava no mercado de trabalho pode se enquadrar em alguma das cinco regras de transição. Elas têm o objetivo de minimizar os prejuízos às pessoas que já acumulavam contribuições antes da nova lei.
Para ter a aposentadoria 2023, o ideal é um planejamento previdenciário individual para verificar qual a melhor regra.
Novas regras aposentadoria 2023
Veja as novas regras da aposentadoria 2023:
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Pontuação mínima
A regra da pontuação é uma das três que sofrem alteração anualmente. Portanto, o segurado precisa atingir uma pontuação mínima, que é o resultado da soma da idade com o tempo de contribuição, para poder se aposentar. Em 2023, os homens deverão ter pelo menos cem pontos, enquanto as mulheres precisarão acumular ao menos 90 para ter direito ao benefício.
Todavia, é preciso ter pelo menos 30 anos de pagamentos ao INSS, no caso das mulheres, e 35 quando homem. Mas a pontuação mínima sobe uma unidade a cada ano até 2028, quando o requisito será de 105 pontos para eles.
A exigência continua subindo para as mulheres, até chegar aos 100 pontos em 2033. Portanto, para fazer o cálculo, considera-se um ponto a cada ano de idade e a cada ano de contribuição.
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Idade mínima progressiva
Aqui é permitido que o trabalhador se aposente antes de completar a idade mínima exigida pela emenda constitucional de 2019. Aqui, os requisitos mudam a cada ano, pois acrescenta-se seis meses à idade mínima que dá direito à aposentadoria.
Para solicitar a aposentadoria 2023, a segurada precisa ter pelo menos 30 anos de contribuição, além de 58 anos de idade. O segurado deve ter 35 anos ou mais de recolhimentos e ter completado 63 aniversários.
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Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade é um benefício exclusivo para trabalhadores da iniciativa privada. A exigência é de 15 anos de recolhimento, sendo que os homens devem ter pelo menos 65 anos de idade, e as mulheres, 62, em 2023.
No próximo ano, é a última vez que este critério irá mudar, uma vez que será atingida a idade mínima para mulheres prevista pela reforma da Previdência. Afinal, entre 2019 e 2022, a idade mínima exigida das seguradas subiu seis meses a cada ano, assim como na regra da idade mínima progressiva.
Pedágio de 50%
O pedágio de 50% é válido apenas para os trabalhadores que estavam a até dois anos da aposentadoria quando a reforma previdenciária entrou em vigor.
Pedágio 100%
O segurado precisa trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar quando as novas regras entraram em vigor. Aqui, também é necessário que homens tenham pelo menos 60 anos de idade e 35 de contribuição, e que as mulheres tenham 57 anos de idade e 30 de pagamentos ao INSS.
No entanto, o valor do benefício considera a média de todos os salários a partir de julho de 1994 e não há aplicação do fator previdenciário.
Novo valor dos aposentados
O Congresso aprovou no dia 22 de dezembro o projeto de Orçamento de 2023. Nele está incluso salário mínimo de R$ 1.320.
Portanto, o valor representa um aumento real de 2,7% da proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Então, terá um custo adicional de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos.
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Entretanto, o Orçamento de 2023 ainda precisa ser sancionado por Bolsonaro ainda este ano. Ele pode vetar trechos, incluindo o novo valor do salário mínimo. Assim, o Congresso analisaria esses vetos na próxima legislatura, ou seja, em 2023.
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