O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para definir o valor de seus benefícios utiliza uma base de cálculo baseada no valor das contribuições recolhidas pelos segurados, entre outros critérios.
Porém, durante alguns anos o instituto calculou de forma errada os benefícios de seus segurados. Isto porque, o cálculo correto para achar o valor dos benefícios do INSS é baseado no mais de 80% dos maiores salários do contribuinte.
No entanto, os trabalhadores, entre 2002 e 2009, acabaram tendo o valor de seus benefícios prejudicados, pois o cálculo foi feito com base no valor de 100% dos salários recebidos pelo segurado. Desse modo, o cálculo utilizado é totalmente desvantajoso para o segurado do INSS, que acabou recebendo menos do que deveria por um erro do órgão.
Desse modo, o Ministério Publico foi quem moveu ação contra o Instituto para garantir que os segurados recebessem o valor correto de seus benefícios.
Quem pode receber a revisão do art. 29?
Como o INSS e o Ministério público fizeram um acordo, no qual foi reconhecido o direito dos beneficiários de receberam o valor do benefício de forma correta, o próprio instituto estará aplicando a revisão do artigo 29 de forma automática.
Leia Mais: Saiba para quanto vai o seu salário em 2023: Veja agora
Isto que dizer que o segurado não precisará entrar com ação na justiça para pleitear pelo pagamento do valor correto, já que o próprio INSS efetuará tal pagamento. Portanto, veja quem tem direito de receber o valor da revisão:
- pensão por morte (inclusive, por acidente de trabalho);
- auxílio-doença (inclusive, por acidente de trabalho);
- aposentadoria por invalidez (inclusive, por acidente de trabalho);
- auxílio-acidente.
Ademais, é importante entender que aqueles que receberam o benefício do INSS entre os períodos de 17/04/2022 até 29/10/2009 é que correm o risco de ter recebido o valor do benefício calculado com valores errados.
Quando recebo o valor do beneficio corrigido?
Segundo informação do INSS, os segurados que possuem direito a revisão serão informados pelo instituto do valor que devem receber e a data de pagamento.
Leia Mais: Finalmente: Medida anuncia novo salário mínimo de 2023
Porém, para quem não recebeu carta do INSS e se encaixa nas regras para receber a correção podem acessar o aplicativo do Meu INSS ou ligar para o telefone 135. Desse modo, será possível saber se existe algum valor para receber. Ademais, os pagamentos dos valores corrigidos estão sendo feitos de acordo com uma ordem de prioridade estabelecida, qual seja:
- Benefícios ativos, ou seja, quem está recebendo benefícios do INSS;
- beneficiários mais idosos ou pessoas com câncer, doenças terminais ou HIV;
- benefícios com menor valor de diferença entre o valor pago e o correto.
Quando foi feito o último pagamento da revisão do art.29?
Os últimos pagamentos da revisão do art. 29 foram feitos no mês de maio, entre os dias 1 e 7 de maio. Sendo que os pagamentos de maio foram referentes aos beneficiários que em 17 de abril tiveram o benefício encerrado. Desse modo, a diferença entre o valor pago e o correto era a partir de R$ 6000,01 e beneficiários com idade menor ou igual a 45 anos.
Leia Mais: Saiu lista de quem vai entrar no pente fino do INSS: Confira
Por outro lado, muitos segurados sequer sabem que possui direito a estes valores. Sendo que algumas pessoas ainda não sacaram os valores pelo fato de o dinheiro pode ter ficado parado no banco ou foi depositado em uma conta abandonada. Portanto, é importante consultar o site do MEU INSS para verificar sobre se tem valores depositados em sua conta.
E então, gostou do conteúdo sobre a revisão do artigo 29 do INSS? A João Financeira traz em seguida as últimas notícias de hoje sobre os BENEFÍCIOS DOS IDOSOS. Clique no link em seguida e saiba mais:
Fez +60 anos de idade? Saiba como receber 5 benefícios garantidos em lei para os idosos
Confira notícias agora sobre a Margem Social do INSS
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, assim nos siga em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
