As regras para aposentadoria sempre levantam dúvidas entre os segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), principalemente quando se trata da aposentadoria rural, que é assegurada pela Consitutição Federal.
Desse modo, desde a modificação das regras da previdência muitos trabalhadores rurais vem encontrando dificuldades no entendimento das regras para aposentadoria rural. Portanto, confira neste artigo as regras.
Regras da Aposentadoria Rural do INSS
Requisitos para conseguir a Aposentadoria Rural do INSS em 2023:
- Ter a idade mínima de 60 anos, se do sexo masculino, ou 55 anos, se do sexo feminino.
- Apresentar comprovação de 180 meses de atividade rural, podendo ser de forma contínua ou não, em qualquer período anterior à solicitação do benefício.
- É necessário documentar a atividade rural por meio de registros como notas fiscais, contratos de arrendamento, recibos de venda de produtos agrícolas, entre outros documentos relevantes.
- Não possuir vínculo empregatício, seja urbano ou rural, durante o período de carência.
- Não ser beneficiário de qualquer outro benefício previdenciário, seja urbano ou rural.
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Aposentadoria Híbrida
Atualmente existe a aposentadoria híbrida que engloba rural e urbana, que é destinada para trabalhadores que desempenham atividades dentro das duas áreas durante sua carreira profissional.
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Para ter acesso à aposentadoria híbrida é preciso comprovar que o trabalhador exerceu 180 meses de atividades rurais, além de mostrar contribuições com o INSS na área urbana, desse modo, no cálculo da aposentadoria poderá ser levado em conta tanto o tempo de trabalho no campo quanto o da cidade.
Assim, esse artigfício permite que o trabalhador consiga se aposentar com um tempo de contribuição menor em cada um dos regimes.
Desse modo, pessoas que exerceram funções rurais e urbanas durante sua vida devem contratar um especialista no direito previdenciário, para que ele veja qual a melhor situação para o segurado poder aposentar.
Benefícios da Aposentadoria Rural
Quem se aposentar através da aposentadoria rural tem os seguintes direitos:
- Receber um salário mínimo mensal;
- Receber o 13º salário;
- Acesso à assistência médica e hospitalar por meio do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Possibilidade de acumular benefícios previdenciários, caso seja elegível a mais de um.
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Como posso comprovar minha Atividade Rural
A comprovação de atividade rural se da por meio de documentos que comprovem o exercício de atividades no campo durante a vida do segurado, portanto, confira alguns deles a seguir:
- Declaração emitida pelo sindicato rural;
- Notas fiscais de venda de produtos agrícolas;
- Contratos de arrendamento ou parceria;
- Recibos de compra de insumos agrícolas;
- Declaração de Imposto de Renda.
Além disso, é possível que o INSS aceite comprovantes de atividade rural, como registros em caderneta de agricultor ou carteira de associado de cooperativa.
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