PAGAMENTOS dos PRECATÓRIOS de 2022 deve sofrer MUDANÇAS devido PEC! VEJA COMO!!!
Nem começou 2022 e já é prevista uma onda de alterações que devem vir, essas mudanças vão ocorrer principalmente pelo orçamento de pagamentos dos precatórios de 2022 superarem o orçamento desse ano!
Ocorreu uma declaração pelo Palácio do Planalto onde na segunda-feira passada, dia 09 de agosto, no qual o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro fez uma entrega ao Congresso de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no qual essa nova proposta afetará nos pagamentos dos precatórios de 2022, porque ela realiza algumas alterações nas regras dos precatórios, que prevê um novo tipo de parcelamento sobre os pagamentos realizados pela União.
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A Proposta de Emeda à Constituição deve permitir que seja criado um fundo que deverá ser alimentado pelas receitas das vendas de imóveis, dividendos de estatais, concessões e partilha de petróleo no qual poderão serem utilizados nos pagamentos dos precatórios ou dívida pública federal.
Essa nota não se refere às receitas com privatizações, de acordo com algumas informações anteriores do Governo Federal que também estavam como fontes de recursos sendo considerados. Foi confirmado pelo Planalto que a realização dos pagamentos desses precatórios que superam a 66 milhões de reais poderão ser parcelados em até dez parcelas mensais, no qual será realizada um entrada de 15% do valor à vista e após mais nove parcelas. Os precatórios devem percorrer pela correção da taxa Selic, com alterações das regras atuais, dependendo na natureza do precatório, a correção se dará pelo IPCA + 6%.
E outra notícia de alterações que devem ocorrer em alguns meses, esteve mais cedo presente no Congresso o Presidente da República para encaminhar a medida provisória que altera o programa Bolsa Família que poderá se passar chamar de Auxílio Brasil, que já temos matérias a respeito desse assunto aqui mesmo no blog da João Financeira. No encontro que ocorreu na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, prometeu que a MP e a PEC vão ser analisados urgentemente!
Mas, me explica, o que as alterações que vão ocorrer com o programa do Bolsa Família afetam ou tem algo com as alterações que vão ser realizados nos pagamentos dos precatórios de 2022? Paulo Guedes, Ministro da Economia, acompanhou o Presidente da República, declarando afirmando que a nova PEC, é uma maneira do Governo Federal atacar de frente o problema dos gastos com os precatórios que em 2022 que serão muito alto. O parcelamento com os gastos dos precatórios é uma maneira em que o Governo espera abrir um espaço com as despesas para viabilizar novos reajustes do programa Bolsa Família, no qual está sendo reformulado e alterado seu nome para Auxílio Brasil, Bolsonaro declarou que o valor do pagamento médio deve aumentar pelo menos 50%.
Os precatórios são as ordens da justiça para que os órgãos públicos da União realizem os devidos pagamentos de suas dívidas com os cidadãos ganhadores de processos na Justiça para reparação de débitos de valores que ultrapassam 60 salários mínimos! Ou seja, atualmente o salário mínimo no Brasil se encontra no valor de R$1.100,00 então a reparação dos débitos ultrapassam 66 mil reais! Muito dinheiro não acha?
O valor que deverá ser gasto com os precatórios de 2022 foi calculado em média ser gasto entre R$80 bilhões a R$90 bilhões! É um valor bem alto comparando com o gasto desse ano de 2021 que foi de R$54,75 bilhões de acordo com o Orçamento deste ano, quase esse valor está dobrando, e com isso afeta os cofres públicos e para tentarem amparar ficam realizando alterações nas regras dos pagamentos.
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