Os beneficiários se questionam quando o empréstimo Auxílio Brasil vai ser liberado. Isso porque a linha de crédito ainda não está disponível para a contratação. A justificativa pela demora se dá pelas constantes divergências em relação às regras dessa modalidade de empréstimo. Confira mais informações:
O ano de 2022 foi marcado pela criação do empréstimo consignado para quem recebe Auxílio Brasil. A proposta veio junto com a Medida Provisória que aumentou a margem dos consignados para aposentados, pensionistas, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e RMV (Renda Mensal Vitalícia).
Agora, essa MP teve sanção presidencial. Isso significa dizer que ganhou força de lei, convertendo-se na Lei 14.431/2022. Portanto, todas as propostas da MP serão permanentes. Mas, o empréstimo do Auxílio Brasil ainda precisa de regulamentação, que só deve ocorrer após um acordo entre o Ministério da Cidadania, bancos e instituições de defesa do consumidor.
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Como funciona o empréstimo do Auxílio Brasil
Os beneficiários do Auxílio Brasil podem comprometer até 40% da renda com o pagamento de parcelas de empréstimo consignado. Esse público não tem direito ao cartão de crédito consignado como os demais, ou seja, toda a margem é para o empréstimo.
Apesar do aumento de R$200 no valor do benefício, que elevou para R$600, as parcelas continuam sendo calculas com base no valor original de R$400, pois o aumento só deve ter duração até dezembro desse ano. O reajuste veio por conta de uma Proposta de Emenda Constitucional, aprovada pelo Governo Federal.
Essa PEC é por conta de uma situação emergencial enfrentada, que também liberou auxílios, como caminhoneiro e taxista. Mas, todas as propostas da PEC só tem duração até o final desse ano. Em relação ao empréstimo do Auxílio Brasil, os beneficiários podem comprometer até R$160 para pagamento das parcelas.
Já a taxa de juros gira em torno dos 4,98% ao mês. Esse valor é considerado muito elevado. Especialistas em crédito e entidades de defesa do consumidor contestam a cobrança de uma taxa tão elevada, pois pode gerar um endividamento nos beneficiários.
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Empréstimo Auxílio Brasil quando vai ser liberado
Por conta da divergência em relação à taxa de juros, o empréstimo consignado Auxílio Brasil ainda não está liberado para os beneficiários. A expectativa era que os cidadãos pudessem retirar ainda esse mês. Inclusive, o Ministério da Cidadania realizou uma reunião para tentar decidir sobre esses valores. Porém não se teve nenhum acordo.
Dessa forma, ainda não há a informação de quando vai ser liberado o empréstimo Auxílio Brasil, apensar de já ter publicação no Diário Oficial da União. Mas, é muito provável que não seja ainda esse ano. O Ministério da Cidadania pretende realizar mais reuniões com o intuito de decidir sobre essas questões.
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