Veja nessa matéria mudanças que são visualizadas pelo Governo como bombas, bem como são consideradas como uma esperança para aposentados do INSS. De acordo com cálculos do governo, casos na Justiça podem chegar a custar R$480 bilhões.
Qual são as últimas notícias do INSS?
Se você ainda não sabe, a João Financeira explica que determinados temos são vistos como esperança de ganho para os aposentados. Muitos valores podem ser liberados, além disso, o salário dos beneficiários podem aumentar, com a revisão da vida toda, por exemplo, julgada e aprovada pelo STF no início de dezembro, e da aposentadoria especial pelo “pico de ruído”.
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Na maioria das vezes, nos casos dos julgamentos, não há impacto financeiro definido. Os que têm chegam a R$480 bilhões, como a revisão da vida toda. Além disso, cálculos apresentados pelo Governo em documentos como os riscos fiscais da LDO e em ações no Supremo são questionados por institutos e especialistas.
No mês de março, pouco após a revisão da vida toda passar pelo plenário virtual, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) divulgou que um julgamento do tema favorável aos aposentados implicaria aos cofres públicos um gasto extra de R$360 bilhões em 15 anos. O valor é ainda maior que o calculado no ano de 2021, de R$46 bilhões em dez anos.
A União, de acordo com a LDO de 2023, estima-se que a aprovação do entendimento poderia impactar as contas públicas em R$480 bilhões.
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No cálculo de Ieprev, o ganho nas aposentados com a revisão é de 3,1%, valor 25% menor que o estimado pelo INSS.
“É difícil entender por que há tantas discrepâncias assim, principalmente se elas foram calculadas por órgãos do governo”, afirma Luis Eduardo Afonso, professor da USP e especialista em Previdência Social.
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“Todo cálculo previdenciário pode apresentar diferenças, porque a gente está falando de valores distribuídos em períodos muito grandes de tempo”, afirma Afonso. “São valores muito elevados e, neste momento que o país vive, fundamentais para entender o impacto dessa medida.”
De acordo com a Advogacia-Geral da União, o cálculo de impacto de ações fiscais é calculado pela entidade que conduz a política pública afetada.
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“A metodologia de cálculo não é disponibilizada por potencial comprometimento de estratégia processual”, afirma a instituição.
Revisão da Vida Toda INSS
A revisão da vida toda, antes de mais nada, é um reajuste nos benefícios levando em consideração todas as contribuições feitas junto ao INSS, incluindo as contribuições anteriores à julho de 1994. Essa revisão foi aprovada no dia 1º de dezembro pelo STF. Lembrando que esse reajuste pode ser desfavorável para algumas pessoas, ou seja, para aqueles que antes de 1994 tinham contribuições menores, não é vantajoso mexer no benefício.
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Quem tem direito à revisão da vida toda?
1- começou a receber o benefício há menos de dez anos;
2- adquiriu o direito de se aposentar antes da reforma da Previdência, em novembro de 2019;
3- recebeu ou recebe qualquer benefício que tenha o cálculo com base na lei 9.876/99, como pensões e auxílios.
Até o momento a revisão da vida toda não é automática. Dessa forma, será necessária uma ação civil pública para forçar o INSS a pagar a revisão automaticamente, até mesmo para aqueles aposentados que não fizerem o pedido judicial.
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