Desde abril de 2020, está em andamento na Câmara dos Deputados um projeto que tem o objetivo de criar um auxílio permanente para mulheres de R$ 1.200,00 para as mulheres que são chefe de família. Nesse sentido, esse projeto tem sua origem no auxílio emergencial.
No entanto, o projeto ainda aguarda o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família. Assim, para entender melhor do que se trata o auxílio, veja a seguir.
Auxílio permanente para mulheres: Do que se trata o projeto?
Desde 2020, milhares de pessoas estão passando por problemas financeiros oriundos da pandemia da Covid-19, dentre elas, mães que são responsáveis pela manutenção de suas famílias, ou seja, são chefes de família.
Nesse sentido, visando ajudar financeiramente as mulheres de baixa renda e que não recebem nenhum outro benefício do Governo Federal, o projeto foi criado em 2020 para que elas recebem cerca de R$1200 como chefes de família.
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No entanto, a aprovação do projeto pode enfrentar dificuldades. Isso porque, além de estarmos em um ano eleitoral e ter sido motivo para o atraso do projeto também há que se falar sobre o orçamento para o próximo ano e ainda o tempo de tramitação de um texto dentro do Congresso Nacional.
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Quais são as regras deste auxílio?
Diferentemente do auxílio Brasil a proposta exige que para receber o auxílio, as mulheres precisam atender os seguintes requisitos:
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- Mulher que tenha idade superior a 18 anos
- Não pode estar empregada formalmente
- Renda individual de no máximo meio salário-mínimo ou renda familiar de até três salários-mínimos
- Não pode receber benefício previdenciário ou assistencial
- Esteja inscrita no Cadúnico
No entanto, vale destacar que se você não tiver cadastro no CadÚnico, é só comparecer a uma unidade do CRAS da sua região e fazer a inscrição. Nesse sentido, para localizar a unidade do CRAS social, entre em contato com a prefeitura da sua cidade.
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Em que fase está a aprovação do auxílio permanente para mulheres? Há dinheiro para bancar o projeto?
Infelizmente, o projeto ainda está na fase inicial para se tornar lei. Em resumo, ele passou somente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sendo aprovado. No entanto, ainda precisa passar pela Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e Constituição e de Justiça e Cidadania.
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Em seguida, após passar por todas as comissões e for aprovado, será direcionado a Câmara dos Deputados, sendo aprovado na câmara, será encaminhado ao Senado, que aprovando o projeto de lei deve encaminhar ao presidente para que seja feita a sanção da lei.
No entanto, há chances de o texto ser rejeitado nas duas últimas comissões devido ao orçamento do ano de 2023, principalmente, com a mudança de Governo! E além disso, é preciso saber de onde virá o dinheiro para aprovar o auxílio!
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