Foi divulgado pelo Congresso Nacional uma notícia desanimadora aos aposentados, confira no artigo a seguir.
Isto porque, o julgamento da Revisão da Vida Toda deverá ser reiniciado.
O Ministro Nunes Marques fez uma solicitação no último dia previsto para terminar o julgamento sobre a revisão. Assim, o Ministro pediu para que o processo não fosse julgado pelo plenário virtual, mas sim pelo plenário presencial.
Neste sentido, como ocorrerá a mudança de plenário, os votos anteriormente feitos perdem sua validade. Pois, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem refazer seus votos.
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Neste sentido o julgamento do processo em plenário começará do zero, invalidando os votos feitos no Plenário Virtual.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Lei nº 9.876/99 prevê que os filiados da Previdência Social teriam a média salarial da aposentadoria calculada com base nas receitas recebidas após julho de 1994, quando foi criado o plano real.
No entanto, o que é ocorre é que muitos contribuintes da previdência haviam recolhido contribuições antes de 1994. Ou seja, se calculado o valores recebidos com salário anterior a criação do plano real elevaria a média do saldo da aposentadoria do beneficiário.
Portanto, por ter sido utilizado critério desvantajosa quando o país estava transitando da moeda Cruzeiro para o Real, foi criada a Revisão da Vita Toda.
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Logo, quem possui o direito à revisão são os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados a partir de 1999.
Sendo, ainda, necessário ter contribuído com a previdência antes da criação do plano real.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Confira os grupos que poderão se beneficiar da Revisão da Vida Toda:
- Aposentados
- Pensionistas por morte
- Auxílio-acidente
No entanto, tais pessoas devem ter solicitado o benefício após 1999 e devem ter começado a receber antes da reforma da Previdência de 2019.
Por outro lado, o contribuinte com a maior chance de que tenha a sua aposentadoria aumentada, é aquele que teve contribuição expressiva antes de 1994, ou seja, que tenha recebido holerites mais altos.
Neste diapasão, o objetivo da Revisão da Vida Toda é incluir para o cálculos dos salários dos aposentados as contribuições dos primeiros anos da vida profissional.
O que os Aposentados podem esperar dos votos no Plenário Presencial?
Na última sexta-feira, dia 27 de maio de 2022, foi eleito o relator da Revisão da Vida Toda, o Ministro André Mendonça. Ocorre que o ex-Ministro Marco Aurélio, não poderá mais participar e nem votar no julgamento do processo de revisão, já que está aposentado.
No entanto, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), pede que o novo relator nomeado se afaste do cargo, pois acredita-se que o seu posicionamento é parcial e favorável ao INSS. Ou seja, o Ministro André Mendonça é contra a Revisão da Vida Toda.
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Neste sentido, cabe dizer que o reinicio do processo beneficia o Governo, já que antes do pedido do Ministro Nunes Marques a votação era favorável a revisão e possuía 6 votos a favor e 5 votos contra.
Por fim, o julgamento ainda não tem data marcada para ocorrer. Mas, ainda há esperança de que a votação seja favorável.
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